| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 210 / 2008 |
| Date | 2008-08-15 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial. |
| native_id | 1227 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA CNPJ: 45.724.952/0001-96 Estado de São Paulo 000037 LEI Nº 210/2008 “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial” SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conféridas por Lei: Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e cla sanciona e promulga a seguinte lei: Art 1º Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 11.330,00 (onze mil trezentos e trinta reais), para atender às despesas com a seguinte classificação orçamentária: 04 Administração 04,122 Administração Geral 04,122.004.2,004 Manutenção da Administração 33.90.91.00 Sentenças Judiciais R$ 11.330,00 Art 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos oriundos da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente: 26 Transportes 26.782 Transportes Rodoviário 26.782.030.2.029 Manutenção do Terminal Rodoviário 223 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 11.330,00 Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal “Eudóxio Sabino dos Santos”, aos 05 de Agosto de 2008. E 4 SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ Prefeita Municipal Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao Cartório local. Hat A / / / é AE / Antonio Ataydes Santiago Secretári