norma nº 214/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CNPJ: 45.724.952/0001-96
Estado de São Paulo 000047
LEI Nº 2144 / 2008
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercicio
financeiro de 2009.
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ,
Prefeita Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que
me são conferidas por Lei:
Faço saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou, e eu,
sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art.1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do município de
Turiúba para o exercício financeiro de 2009, nos termos da Constituição Federal, Lei
4320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o
exercício de 2009, compreendendo:
Il. O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus
fundos, órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta, inclusive
fundações instituídas e mantidas pelo poder público,
Il. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as
entidades e órgãos a ela vinculados.
Art. 2º O Orçamento Geral do Município de Turiúba, estima à receita
bruta em R$ 9.000.000,00 (nome milhões de reais) e deste valor há a dedução de R$
1.330.000,00 (um milhão trezentos e trinta mil reais), para formação do Fundeb,
apresentando-se no total a receita líquida de R$ 7.670.000,00 (sete milhões,
seiscentos e setenta mil reais), cujo valor, fixa a despesa para o exercício financeiro
de 2009. O Orçamento Fiscal está fixado em R$ 4.894.000,00 (quatro milhões,
oitocentos e noventa e quatro mil reais), e o Orçamento da Seguridade Social em R$
2.776.000,00 (dois milhões, setecentos e setenta e seis mil reais).
Art.3º A receita se constitui pela arrecadação de Receitas Tributárias,
Patrimoniais, de Serviços e Outras Receitas Correntes e, através das Transferências
Correntes, oriundas da nossa participação na arrecadação dos impostos Federais,
Estaduais e de Outras Transferências da União e do Estado, na forma da legislação
vigente e especificada no Resumo Geral da Receita — Anexo 2, da Lei Federal 4.320,
de 17 de março de 1964, com os seguintes valores:
Rua Joaquim Pedro Marques nº 466 - Centro - CEP: 15280-000
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RECEITAS TOTAIS
Receitas Correntes
1100-Receita Tributária
1200-Receita de Contribuições
1300-Receita Patrimonial
1400-Receita Agropecuária
1600-Receita de Serviços
1700-Transferências Correntes
1900-Outras Receitas Correntes
TOTAL DA RECEITA BRUTA
(-) Deduções p/a Form. do FUNDEF
TOTAL DA RECEITA LIQUIDA
Receitas de Capital
2200-Alienação de Bens
2400-Transferências de Capital
TOTAL DA RECEITA DE CAPITAL
7210- Receita Intra-orçamentária
TOTAL DA RECEITA DO EXERCÍCIO
RECEITAS DA PREFEITURA
Receitas Correntes
1100-Receita Tributária
1300-Receita Patrimonial
1400-Receita Agropecuária
1600-Receita de Serviços
1700-Transferências Correntes
1900-Outras Receitas Correntes
TOTAL DA RECEITA BRUTA
(-) Deduções p/a Form. do FUNDEF
TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA
Receitas de Capital
2200-Alienação de Bens
2400-Transferências de Capital
TOTAL DA RECEITA DE CAPITAL
TOTAL DA RECEITA DO EXERCÍCIO
RECEITAS DO IPREMT
Receitas Correntes
1200-Receita de Contribuições
1300-Receita Patrimonial
1900-Outras Receitas Correntes
TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA
7210- Receita Intra-orçamentária
R$ 247.000,00
R$ 221.000,00
R$ 210.000,00
R$ 6.000,00
R$ 15.000,00
R$ 7.712.000,00
R$ 84.000,00
R$ 8.495.000,00
R$ 1.330.000,00
R$ 7.165.000,00
R$ 10.000,00
R$ 170.000,00
R$ 180.000,00
R$ 325.000,00
R$ 7.670.000,00
R$ 247.000,00
R$ | 34.000,00
R$ 6.000,00
R$ 15.000,00
R$ 7.712.000,00
R$ 56.000.00
R$ 8.070.000,00
R$ -1.330.000,00
R$ 6.740.000,00
R$ 10.000,00
R$ 170.000,00
R$ 180.000,00
R$ 6.920.000,00
R$ 221.000,00
R$ 176.000,00
R$ 28.000,00
R$ 425.000,00
R$ 325.000,00
000048
TOTAL DA RECEITA DO EXERCÍCIO - IPREMT R$ 750.000,00
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Art 4º A despesa será realizada segundo a descrição dos quadros
demonstrativos de órgãos, funções, subfunções, categorias econômicas e grupos de
natureza da despesa. cujos desdobramentos apresentam-se com os seguintes valores:
POR ÓRGÃO
01.10-Poder Legistativo R$ 396.000,00
02.10-Gabinete do Prefeito e Dependências R$ 450.000,00
02.20-Divisão de Administração e Finanças R$ 1.293.000,00
02.30-Divisão Municipal de Assist Social R$ 250.000,00
02.40-Divisão Municipal de Saúde R$ 1.530.000,00
02.50-Divisão Municipal de Educação R$ 1.715.000,00
02.60-Divisão Municipal de Cultura R$ 596.000,00
02.70-Divisão Municipal de Agricultura R$ 300.000,00
02.80-Divisão Municipal de Obras e Serviços R$ 390.000,00
03.10-Inst.de Prev.do Município - Ipremt R$. 750.000,00
Total do Orçamento Geral R$ 7.670.000,00
POR FUNÇÃO
01- Legislativa R$ 396.000,00
04-Administração R$ 1.462.000,00
12-Educação R$ 1.705.000,00
13-Cuitura R$ 52.000,00
15-Urbanismo R$ 356.000,00
16-Habitação R$ 40.000,00
20-Agricultura R$ 300.000,00
26-Transporte R$ 390.000,00
27-Desporto e Lazer R$ 148.000,00
99-Reserva de Contingência RS. 45.000,00
Total do Orçamento Fiscal R$ 4.894.000,00
b)Orçamento da Seguridade Social
09-Previdência Social R$ 591.000,00
10-Saúde R$ 1.530.000,00
12-Educação R$ 10.000,00
28-Encargos Especiais R$ 65.000,00
99-Reserva de Contingência R$ 180.000,00
Total do Orçamento da Seguridade Social R$ 2.776.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO R$ 7.670.000,00
POR SUBFUNÇÃO
ajOrçamento Fiscal
031-Ação Legislativa R$ 396.000,00
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Estado de São Paulo 000090
122-Administração Geral R$ 1.278.000,00
123-Administração Financeira R$ 184.000,00
306-Alimentação e Nutrição R$ 152.000,00
361-Ensino Fundamental R$ 765.000,00
362-Ensino Médio R$ 75.000,00
364-Ensino Superior R$ 75.000,00
365-Educação Infantil R$ 608.000,00
366-Educação de Jovens e Adultos R$ 18.000,00
367-Educação Especial R$ 12.000,00
392-Difusão Cultural R$ | 52.000,00
451-Infra-Estrutura Urbana R$ 90.000,00
452-Serviços Urbanos R$ 266.000,00
482-Urbanismo R$ 40.000,00
605-Abastecimento R$ 300.000,00
782-Transporte Rodoviário R$ 390.000,00
812-Desporto Comunitário R$ 148.000,00
999-Reserva de Contingência R$ 45.000,00
Total do Orçamento Fiscal R$ 4.894.000,00
bjOrçamento da Seguridade Social
122-Administração Geral R$ 903.000,00
241-Assistência ao Idoso R$ 32.000,00
243-Assistência à Criança e ao Adolescente R$ 62.000,00
244-Assistência Social Geral R$ 326.000,00
272-Previdência do Regime Estatutário R$ 513.000,00
301-Atenção Básica R$ 603.000,00
304-Vigilância Sanitária R$ 35.000,00
305-Vigilância Epidemiológica R$ 57.000,00
845-Transterências R$ 65.000,00
999-Reserva de Contingência. R$ 180.000,00
Total do Orçamento da Seguridade Social — R$ 2.776.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO R$ 7.670.000,00
PELA NATUREZA DA DESPESA
|- GRUPOS DE NATUREZA DA DESPESA
ajOrçamento Fiscal
a 1 - CAMARA MUNICIPAL
Despesas Correntes
1-Pessoal e Encargos Sociais R$ 201.000,00
2-Qutras Despesas Correntes R$ 125.000,00
Despesas de Capital
3-Investimentos R 70.000,00
Total Câmara Municipal R$ 396.000,00
a 2 - PREFEITURA MUNICIPAL
Despesas Correntes
1-Pessoal e Encargos Sociais R$ 3.488.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
CNPJ: 45.724.952/0001-96
Estado de São Paulo 000051
2-Juros e Encargos da Divida R$ 1.000,00
3-Outras Despesas Correntes R$ 2.648.000,00
Despesas de Capital
4-Investimentos R$ 337.000,00
5-Amortização da Divida R$ 5.000,00
Reserva de Contingência
6-Reserva de Contingência. R$ 45.000,00
Total Prefeitura Municipal R$ 6.524.000,00
a-3) Instituto de Previdência — Ipremt
E: Despesas Correntes
1-Pessoal e Encargos Sociais R$ 480.000,00
2-Outras Despesas Correntes R$ 90,000,00
Reserva de Contingência
3-Reserva de Contingência R$ 180.000,00
Sub-total - Ipremt R$ 750.000,00
ORÇAMENTO GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO R$ 7.670.000,00
Art. 5º Fica o poder executivo autorizado a:
I. Abrir, no curso da execução orçamentária de
2009, créditos adicionais suplementares até o limite de 32% (trinta e dois por cento) da
despesa total fixada por esta lei.
Il. Realizar operações de créditos, por antecipação da
receita, nos termos da legislação em vigor;
ll, Realizar operações de créditos, até o limite
estabelecido pela legislação em vigor;
IV, Contingênciar parte das dotações, quando a evolução
da receita comprometer os resultados previstos.
V. As alterações nos termos do Inciso |, deste artigo,
passam a fazer parte automaticamente da PPA e LDO deste exercício.
Art.6º Fica o poder executivo autorizado a utilizar os recursos
vinculados à conta reserva de contingência, nas situações previstas no art. 5º, Ill da
LRF e art. 8º da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.
Art.7º Fica o poder executivo autorizado a contingênciar, realizar
transposição, remanejamento ou transferência de recursos orçamentários, de uma
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E
Estado de São Paulo 000002
categoria para outra, ou de um órgão para outro, ou de uma unidade para outra,
conforme Art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.
Art. 8º Os órgãos e entidades mencionados no art, 1º ficam
obrigados a encaminharem ao executivo municipal até cinco dias após o encerramento
do mês, a movimentação orçamentária, financeira e patrimonial, para fins de
consolidação das contas públicas do ente municipal.
Art.9º O orçamento fiscal e da seguridade social do município,
foi elaborado de conformidade com o art. 15, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art1O Está lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2009,
Art. 11 Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA, PAÇO MUNICIPAL
“EUDOXIO SABINO DOS SANTOS”, AOS DOIS (02) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO
DE DOIS MIL E OITO (2008).
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ
Prefeita Municipal
Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada
nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao Cartório-Local.
Antonio Ataydês Santiago
Secretário
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