norma nº 217/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
CNPJ: 45.724.952/0001-96
Estado de São Paulo 0) 0 0 02 6
LEI Nº 217/2008
“Ratifica o Convênio de Cooperação nº 240/2008-SSE,,
celebrado em 02/07/2008, com o Estado de São Paulo, por
intermédio da Secretaria de Saneamento e Energia, e o
Municipio de Turiúba”
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita
Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica ratificado o Convênio de Cooperação nº 240/2008-SSE, celebrado em 02/07/2008,
com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Energia, observado as
disposições do art. 241 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 11.107, de 06 de Abril de 2005, da
Lei Federal nº 11.445, de 05 de Janeiro de 2007, da Lei Estadual nº 119, de 29 de Junho de 1973, da
Lei Complementar Estadual nº 1025, de 07 de Dezembro de 2007, e Decretos Estaduais nº 41.446, de
16 de Dezembro de 1996, nº 50.470, de 13 de Janeiro de 2006, nº 52.020, de 30 de Julho de 2007, nº
52.455, de (17 de Dezembro de 2007 e nº 53,192, de 01 de Julho de 2008.
Art 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal “Eudóxio Sabino dos Santos”, 02 de Dezembro
de 2008.
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ
Prefeita Municipal
Publicada por afixação no lugar público e de costume, regis
encaminhada cópia ao Cartório local,
ada nesta Secretaria na data supra €
Co Ed
Antonio A va antiago
Secretário
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