norma nº 226/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUB
Estado de São Paulo
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LEI Nº 226/2005. 000007
“Dispõe sobre a concessão de subvenção à Santa Casa ce
Misericórdia São Francisco, de Buritama - SP.*
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita Municipal
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso
| das atribuições que lhe são conferidas por Lel:
Faço Saber que Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eta
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder Executivo autorizado a conceder à Santa Casa de
Misericórdia São Francisco, de Buritama, a importância de até R$ 4.000,00 (quatro mil
reais) mensais, a título de subvenção.
Parágrafo Único - O prazo da subvenção ora concedida é de três meses,
retroagindo a Janeiro de 2009.
Art. 2º A concessão de subvenção a partir do mês de abril será objeto de novo
projeto de lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei, onerarão as despesas
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a primeiro de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turiúba, “Paço Municipal Eudóxio Sabino
dos Santos” aos 17 de março de 2009.
SILVÂNIA Seas Da SANTOS MUNHOZ
Prefeita Municipal
,
Publicada por afixação no lugar público e de sam nesta Secretaria na
data supra e encaminhada cópia ao cartóri IR
Antonio Ata ntiago
Secretário.