norma nº 228/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
CNPJ: 45.724.952/0001-96 / 2
Estado de São Paulo Ê
LEINº 228 /2009 000 009
“Dispõe sobre alteração de projeto da PPA, Lei 124/2005, LDO, Lei 125/2005, "
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita Municipal
de Turíiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e cu sanciono €
promulgo a seguinte lei,
Art. 1º Ficam alterados os anexos II e III da lei do Plano Plurianual de nº 124/2005
e os respectivos anexos V e VI da LDO, Lei 125/2005 os projetos da unidade executora
abaixo:
Unidade Executora: Corpo Legislativo 01.01.01
* Função: Legislativa 01
Sub Função: Ação Legislativa 031
De projeto 1004 — Aquisição de Terreno e Construção de Sede Própria;
Para projeto 1002 — Aquisição de Móveis e Equipamentos.
Art 2º Fica esta alteração fazendo parte integrante do PPA e LDO em vigência.
Art 3º Fica ainda, igualmente autorizado o remanejamento dos recursos
orçamentários, mediante decreto, se necessário for.
Art 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Turiúba, 20 de Maio de 2009.
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SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ
Prefeita Municipal
Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data
supra c encaminhada cópia ao Cartório local. Ea
/
Antonio Nas an
— Setretári
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