norma nº 229/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
Estado de São Paulo
CNPJ: 45.7249520001-980 000010
Rua Joaquim Pedro Marques nº 466 - Centro - CEP: 75280-000 - Turiuba - SP
Site: www turiuba-sp.gov.br / E-mail; turiubaDturiuba sp.gov. br
LEI No 229/2009.
Autoriza o Poder Executivo a cclcbrar Convênio com a
Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.
Í SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ.
refeita Municipal de Turiúba, Estado de São Paulo, no uso de suas
tribuições legais.
' Faz saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e
ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo
bem como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores. visando o
recebimento de recursos financeiros para as obras de construção de uma
PISCINA HIDROGINÁSTICA.
Parágrafo 1º - Abrir crédito adicional especial para fazer
Er às despesas com a execução da referida obra, com a seguinte classificação
orçamentária:
08. Assistência Social
08.241. Assistência ao Idoso
08.241.007.1.003 - Obras Públicas
Obras Diversas R$ 25.000,00
Parágrafo 2º - A cobertura do crédito autorizado no
parágrafo 1º será efetuado mediante a utilização dos recursos a serem
| Artigo 2º - A obra autorizada pela presente lei, fica
fazendo parte integrante da PPA e LDO do exercício de 2009. ou daquele que
vier a se efetivar.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
suplementada se necessário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA,
Estado de São Paulo
CNPJ: 45.724.952/0001-96 000 0 1 A
Rua Joaquim Pedro Marques nº 466 - Centro - CEP: 15280-000 - Turiuba - SP
Site: www turiuba-sp.gov.br / E-mail: turiubatituriuba sp.gov.br
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação. revogadas as disposições em contrário.
Turiúba-SP. 22 de maio de 2.009.
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SILVANIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada por afixação em lugar público e de costume.
registrada nesta secretaria na data supra e encaminhada cópia ao Cartório
Local.
Antônio Ataydes Santiago
-Secretário-