| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 231 / 2009 |
| Date | 2009-05-22 |
| Ementa | Autoriza convênio com a Secretaria de Esporte para o Projeto Esporte Social. |
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r PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA Estado de São Paulo ZM CNPJ: 45.724.952/0001-96 00 00 1º 4 Rua Joaquim Pedro Marques nº 466 - Centro - CEP: 15280-000 - Turiuba - SP Site: www turiuba sp.gov.br / E-mail: turiuba(Dturiuba sp.gov. br LEI No 231/2009. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo. » SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita Municipal de Turiúba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que à Câmara Municipal de Turiúba aprovou é ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado “a Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte. Lazer e Turismo “bem como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros para implantação do PROJETO ESPORTE SOCIAL. Parágrafo 1º - Abrir crédito adicional especial para fazer face às despesas com a implantação do referido projeto, com a seguinte “classificação orçamentária: 08. Assistência Social 08.243, Assistência a Criança e Adolescente 08.243.007.2.038 — Manutenção da Assistência a Criança e ao Adolescente Material de Consumo R$ 19.800,00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 19.320,00 Parágrafo 2º - A cobertura do crédito autorizado no parágrafo 1º será efetuado mediante a utilização dos recursos a serem repassados. Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, “suplementada se necessário. Artigo 3º - Esta Lei entrará cm vigor na data de sua “publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.952/0001-96 0 0 0 01 S Rua Joaquim Pedro Marques nº 466 - Centro - CEP: 15280-000 - Turiuba - SP Site: www turiuba.sp gov.br / E-mail: turiubaBituriuba sp.gov.br Turiúba - SP. 22 de maio de 2.009. c , 1 SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ PREFEITA MUNICIPAL Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e encaminhada cópia ao Cartório Local.