norma nº 236/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
CNPJ: 45.724.952/0001-96 PÁ
Estado de São Pauio .
000028
LEI Nº 236/2009.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar Convênio com o Estado de São Paulo,
por intermédio da Secretaria Estadual da
Educação, objetivando a implantação e o
desenvolvimento de programas na área da
Educação.”
Silvânia Maria dos Santos Munhoz, Prefeita
Municipal de Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba,
aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar Convênios e Termos Aditivos com o Estado de São
Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a
implantação e o desenvolvimento de programas na área da Educação.
Artigo 2º - Fica ainda o Poder Executivo autorizado
a tomar as providências necessárias à execução ao Convênio referido no
artigo anterior,
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turiuba, 25 de junho de 2009.
Silvânia Maria'dos Santos Munhoz
-Prefeita Municipal-
Publicada por afixáção em lugar público e de
costume, registrada nesta secretaria na-data supra'e encaminhada cópia ao
Cartório Local. Ss)
Antonio Aa qn
-Secretário=
Rua Joaquim Pedro Marques nº 466 - Centro - CEP: 15280-000
e-mail: pmturiubaDuol.com.br - Fone: (18) 3696-1263