norma nº 239/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA.
Estado de São Paulo Á
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LEI Nº 239/2009
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adiciona!
Especial”
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita
Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou
e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor
de R$ 149.738,43 (cento e quarenta e nove mil setecentos e trinta e oito reais e
quarenta e três centavos), para atender às despesas com a seguinte classificação
orçamentária:
04 Administração
04.122 Administração Geral
04,122.004.1.003 Obras Públicas
44,90,51,00 Obras e Instalações R$ 149,738,43
Art 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
oriundos de convênio a ser firmado com a Secretaria de Estado do Planejamento, no
valor de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), destinados à construção de
um salão multiuso, e R$ 2.738,43 (dois mil setecentos e trinta e oito reais e quarenta e
três centavos), resultante da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, a título
de contrapartida do projeto.
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.026.2.25.1 Manutenção de Ruas e Avenidas
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.738,43
Art. 3º As obras resultantes desta Lei, incorporarão a PPA e LDO vigentes.
Art 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal “Eudóxio Sabino dos Santos”, aos 09 de
setembro de 2009.
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SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ
Prefeita Municipal
Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na
data supra e encaminhada cópia ao a
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A e aé
Antonio Atayd antiago
Secretário