norma nº 241/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA .
Estado de São Paulo ;
CNPJ: 45.724.9520001-96 (00026 LL ”
Rua Joaquim Pedro Marques nº 466 - Centro - CEP: 75280-000 - Ti
é 4 p - Turiuba - SP
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LEI Nº241/2009.
“Dispõe sobre a concessão de subvenção à Santa Casa de
Misericórdia São Francisco, de Buritama - SP.”
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita Municipal
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faço Saber que Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder Executivo autorizado a conceder à Santa Casa de
Misericórdia São Francisco, de Buritama, a importância de até R$ 4.000,00 (quatro mil
reais) mensais, a título de subvenção.
Parágrafo Único - O prazo da subvenção ora concedida é de nove meses,
retroagindo a abril de 2009.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, onerarão as despesas
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a primeiro de abril de 2009, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Turiúba, “Paço Municipal Eudóxio Sabino
dos Santos” aos 07 de outubro de 2009.
Da a
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ
Prefeita Municipal
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta
Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao Cartório Local.
Antonio Ataydes Santiago
Secretário