norma nº 242/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 7
Estado de São Paulo no f
CNPJ: 45724.9520001.96 000 ZÁ
Rus Juana uuro Mamgoas df a Centro - CEP: 15280-000 - Turiuba - SP
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LEI Nº 242/2009
“Dispõe sobre autorização para aberturo de Crédito Adicional
Especial”
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita Municipal
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das
arribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e ela sanciona
e promulga a seguinte Jei:
Art 1º Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais), para atender às despesas com a seguinte classificação orçamentária:
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.008.10020 Aquisição ds equipamentos e materiais permanentes
44.9052.00 Equipamentos e Materizis Permanentes R$ 40.000,00
Art 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos oriundos de convênio com a
Secretaria de Estado ds Saúde, no valor de RS 40.000,00 (quarenta mil reais).
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal “Eudóxio Sabino dos Santos”, aos 04 de dezembro de
2009.
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ
Prefeia Municipal
Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra e encaminhada
cópia ao Cartório local
Antonio Ataydes Santiago
Secretário