norma nº 245/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
Estado de São Paulo
CNPJ: 45.724.9520001-96 000107,
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LEI Nº 245/2009
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial”
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita Municipal
de Turiúha, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiuba aprovou e ela sanciona
e promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial. no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais), para alender às despesas com a seguinte classificação orçamentária:
15 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13392018.1.003 Obras Públicas
4490.51.00 Otras e Instalações R$ 100.000,00
Art 2º O crédito aberto ns forma do arigo anterior, será coberto com recursos oriundos de convênio 3 ser
firmado com 3 Secretaria de Estado do Planejamento. no valor de R$ 100.000,00 (oitenta mil reais)
Art. 3º As obras resultantes desta lei, mcorporarão « PPA c LDO vigentes.
Art € Esta lei entra em vigor na dats de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial
o inciso HI do ar. 1º da lei 199/2008.
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal “Eudóxio Sabino dos Santos”, aos 22 de dezembro de
2009.
Gi (a
SILVÂNIA ualodos SANTOS MUNHOZ
Prefeita Municipal
Publicada por afixação no lugar público « de costume, registrada r
cópia so Cartório |
Antony Ayáyies 5