norma nº 247/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
Estado de São Paulo
CNPJ: 45.724.952/0001-96
Rua Joaquim Pedro Marquos nº 466 - Centro - CEP: 15280-000 - Turiuba - SP
Site: www.turiuba.sp,gov.br / E-mail: turiubaBDturiuba.sp.gov.br
LEINº 247/2010
“Dispõe sobre concessão de revisão salarial ao Prefeito v
Vice-Prefeito Municipal.”
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita
Municipal de Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que lhes são conferidas por Lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba aprovou e ela
sanciona e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do
Município de Turiuba, que vigorará para a gestão de 2010, fica corrigido
em 3,65% (treis inteiros e sessenta e cinco décimos), passando os valores a
serem os seguintes:
I — Subsídio do Prefeito Municipal: RS 6.011.70 (seis mil,
onze reais e setenta centavos).
IH — Subsídio do Vice-Prefeito Municipal: R$ 1.243,00 (hum
mil, duzentos € quarenta e treis centavos).
Artigo 2º - As despesas decorrentes do cumprimento desta
Lei, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Turiuba, 14 de janeiro de 2010.
PS
RO 6) Santos Munhoz
-Prefeita Municipal-
Publicada por afixação c
registrada nesta secretaria na data su
Local.
lugar público e de costume
a e encaminhada cópia ao Cartório
Antonio Atatdés S ítiago
Enc.Dep.Pessoal