norma nº 249/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
Estado de São Paulo
CNPJ: 45.724.952/0001-96
Rua Joaquim Pedro Marques nº 466 - Centro « CEP: 15280-000 - Turiuba - SP
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LEI Nº 249/2010
“Dispõe subre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial”
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita Municipal
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou € cla sanciona
e promulga a seguinte tei:
Art. 1º Fica aberto na contadoria municipal. um Crédiro Adiciona] Especial, no valor de R$ 1.090.000,00
(um milhão e noventa mil reais), para atender às despesas com a seguinte classificação orçamentária:
12 Educação
12.365 Ensino Infantil
12,365.013.1.003 Obras Públicas
44.90.51.00 Obras e Instalações RS 1.090.000,00
Art. 2º O crédiro aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos oriundos de convênio a ser
firmado com Ministério da Educação, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), e R$
140.000,00 (cento e quarenta mil reais) com a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente;
04 Administração
Administração Geral
Aquisição de Veiculos
Equipamento e Matcrial Permanente R$ 40.000,00
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.005.1.021 Aquisição de Veículos
44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 40.000,00
99 Reserva de Contingência
99.123 Reserva de Contingência
99.123.048.9,001 Reserva de Contingência
99.99.99.00 Reserva de Contingência R$ 50.000,00
o) Saúde
10,301 Atenção Básica
10,301.011.1,009 | Móveis e Equipamentos Saúde — Administração
44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00
Art. 3º As obras resultantes deste convenio. ficam integradas à PPA e LDO, nos termos da legislação
vigente
Art 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal “Eudóxio Sabino dos Santos”, aos 21 de janciro de 2070.
SILVÂNIA MARIA DOS SANT!
Prefeita Mupictpal
Publicada por afixação no lugar público e de costumg sCgistrada nesta Secretaria na data supra e encaminhada
cópia ao Cartório local,
TUNHOZ
yes Santiago
Secretário.