norma nº 252/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
Estado de São Paulo
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LEI Nº 252/2010
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial
Suplementar,”
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita
Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou
e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor
de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para atender às despesas com a seguinte
classificação orçamentária:
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviário
26.782.045.1.022 Aquisição de Máquinas
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 210.000,00
Art 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
oriundos de convênio a ser firmado com a Secretaria de Estado do Planejamento, no
valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinados à aquisição de uma
Retro-Escavadeira multiuso, e R$ 30,000,0(trinta mil reais), resultante da anulação
parcial da seguinte dotação orçamentária, a titulo de contrapartida do projeto.
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.026.2.25.1 Manutenção de Ruas e Avenidas
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica R$ 30.000,00
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal “Eudóxio Sabino dos Santos”, aos 26 de
março de 2010.
aii
SILVÂNIA M DOS SANTOS MUNHOZ
Prefeita Municipal
Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na
data supra e enviada cópia ao Cartório local.