norma nº 253/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
Estado de São Paulo
CNPJ: 45.724.952/0001-96
Rua Joaquim Pedro Marques, nº 466 - Centro - CEP 15280-000 - Turiúba - SP
Site: wwrw-turiuba sp.gov.br / E-mail: turiubaQituriuba.sp.gov.br - Fone/Fax (18) 3696-1263
LEI Nº 253/2010
“Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o Departamento
de Estradas de Rodagens do Estado de São Paulo - DER/SP”
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita Municipal de
Turiúba, Estado de São Paulo;
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba, Decreta e Ela
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, para a
execução das obras e serviços de recuperação das seguintes estradas vicinais;
I - Turiúba a divisa de Pianalto (vicinal Clowis Oger);
II - Turiúba a divisa de Macaubal (vicinal Dr. Arlindo Antonio dos Santos); e
NI - Rodovia SP 461 a divisa de Lourdes (vicinal Francisco Cláudio Tonchis).
Art. 2º Fica o Poder Municipal, desde logo, autorizado a realizar as despesas
decorrentes de sua participação na avença, relacionadas na CLÁUSULA “Das
Obrigações do Municipio”, no instrumento de convênio;
Art. 3º As despesas decorrentes do disposto no Artigo 2º desta Lei, correrão
por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário;
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turiúba, “Paço Municipal Eudóxio Sabino dos Santos”,
aos 08 de abril de 2010.
E
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ
Prefeita Municipal
Publicada por afixação no lugar publico e de costume, registrada nesta Secretaria na
data supra e encaminha cópia ao Cartório local. E
Antonio”. ntiago
SÁ rio