norma nº 256/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
Estado de São Paulo
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LEI Nº 256/2010.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com
o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da
Educação”
Silvânia Maria dos Santos Munhoz, Prefeita Municipal de Turiuba,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conteridas por
Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiuba, aprovou e cla sanciona
e promulga a seguinte Lei
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar
Convênios = Termos Aditivos com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de
Estado da Educação, objetivando « implantação e o desenvolvimento de programas na área da
Educação, para os alunos da rede pública estadual.
Artigo 2º - Fica ainda, o Poder Executivo Municipal autorizado a
prover os meios necessários à execução dos Convênios e ou Aditivos autorizados no arúgo
anterior.
Artigo 3º - Esta lci entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
às disposições em contrário.
Turiuba, 05 de maio de 2010.
a aisters pai
Silvânia Marta dos Santos Munhoz
-Prefeita Municipal-
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada
nesta secretaria na data supra e encaminhada cópia ao Cartório Local.
Dá
dd
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ANTONIO ATAYDESSANTIAGO
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