norma nº 260/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
Estado de São Paulo
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LEI Nº 260/2010.
“Dispõe sobre demolição parcial das obras de
Construção do Recinto de Festa do Peão de
Boadeiro”.
Silvânia Maria dos Santos Munhoz, Prefeita
Municipal de Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba,
aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o chefe do poder executivo
municipal, autorizado a demolir parte das obras de construção do Recinto
de Festão do Peão Boiadeiro de Turiuba.
Parágrafo Único — A demolição de que trata o
caput do presente artigo, se entende como a passarela e o palco que se
encontra implantando sobre os bretes do Recinto de Festa do Peão de
Boadeiro.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a
execução da presente lei, correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turiuba, 23 de junho de 2010.
dao
Silvânia Mari os Santos Munhoz
-Prefeita Municipal-
Publicada por afixação em, lugar público e
de costume, registrada nesta secretaria na data suprá e ericaminhada cópia
ao Cartório Local. 2
-— 4
df A
Antonio-Ataydes Santiago
-Secretário-