norma nº 269/2010

Estado de São Paulo
CNPJ: 45.724.952/0001-96
LEI Nº 269/2010.
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“Dispõe sobre a autorização pare abertura de Crédito
Adicional Suplementar”
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita
Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adiciona! Suplementar, no valor de R$
311.000,00 (trezentos e onze mil reais), para atender às despesas com a seguinte classificação
orçamentária:
18
82
90
103
115
125
128
04.
04.122
04.122.003.2.003
31.90.11.00
os.
08.244
04.244.004.2.004
31.90.11.00
04.
04.122
04.122.005.2.005
31.90.11.00
10
10.301
10.301.012.2.011
31.90.11.00
10
10.302
10.301.011.2.010
31.90.11.00
10.
10.305
10.305.014.2.013
31.90.11.00
12
12.361
12.361.022.2.021
31.90.11.00
12
12.361
12.361.023.2.022
31.90.11.00
12
12.361
12.361.024,2.023
31.90.11.00
Administração
Administração Geral
Manutenção do Gabinete
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Assistência Social Geral
Administração Geral
Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa! Civil
Administração
Administração Geral
Manutenção da Administração Geral
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Saúde
Atenção Básica
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Saúde
Atenção Básica
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Saúde
Epidemiologia e Controle
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil
Educação
Ensino Fundamental
Manutenção do Ensino Fundamental
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessos! Civil
Educação
Ensino Funcamentai
Manutenção do Fundeb 60%
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Educação
Ensino Fundamental
Manutenção do Fundeb 60% - Ensino Infantil
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 9.960,00
R$ 6.330,00
R$ 86.460,00
R$ 81.390,00
R$ 18.830,00
R$ 3.860,00
R$ 17.170,00
R$ 21.670,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
R$ 9.000,00
“
Sa
y
Estado de São Paulo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
12 Educação
12.365 Ensino Fundamental
12.365.028.2.027 Manutenção do Ensino Infantil
140 31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 24.760,00
12 Educação
12.365 Ensino Fundamental
12.365.029.2.028 Manutenção da Pré Escola
149 31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 11.300,00
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.034.2.033 Manutenção do Estádio Municipal
170 31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 6.470,00
27 Desporto e Lazer
27.813 Lazer
27.813.035.2.034 Manutenção da Piscina Pública
176 31.90,11.00 vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa! Civil R$ 1.500,00
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.036.2.035 Manutenção do Ginásio de Esportes
181 31.90.11,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.640,00
20 Agricultura
20,605 Abastecimento
20.605.038.2.037 Manutenção da Casa da Agricultura
191 31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.100,00
15 Urbanismo
15.452 Serviços Urbanos
15.452.043,2.042 Manutenção da Limpeza Pública
217 31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Clvil R$ 4.930,00
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviário
26.782,022.2.021 Manutenção de Estrada de Rodagem
229 31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.630,00
anulação parcial das seguintes cotações do orçamento vigente:
Art 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos oriundos da
04. Administração
04,122 Administração Geral
04.122.005.1.006 Móveis e Equipamentos Administração Geral
37 44.90,52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 47.000,00
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.005.2,005 Manutenção da Administração Geral
40 31.90,16,00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.000,00
—
47
57
71
91
110
112
114
129
133
135
10.301.011.2.010
31.90.16.00
10.
10.301
10.301.012.2.011
31.90.16.00
10.
10.306
10.306.018.2.017
31.90.30.00
12.
12.306
12.306.022.2.052
33.90.36.00
12.
12.361
12.361.022.1.011
44.90,52.00
12.
12.365
12.365.024.2.023
31.91.13.00
12.
12.362
12.362.026.2.025
33.90.30.00
12.
12.362
12.362.026.2.025
33.90.36.00
Estado de São Paulo
CNPJ: 45.724.952/0001-96
Administração
Adrmini So Fi .
Móveis e Equipamentos - Contadoria
Equipamentos e Material Permanente
Administração
Administração Financeira
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Assistência Social - Idoso
Material de Consumo
Assistência Social
Ê ia Comunitária
Manutenção Assistência Comunitária
Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil
Saúde
Atenção Básica
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Saúde
Atenção Básica
Manutenção do PSF
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Clvil
Saúde
e Nutrição
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Material de Consumo
Educação
Alimentação e Nutrição
Manutenção da Merenda Escolar
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Educação
Ensino Fundamental
Móveis e Equipamentos - Ensino Fundamental
Equipamentos e Material Permanente
Educação
Ensino Infantil - Fundeb 60%
Manutenção co Fundeb - Creche
Obrigações Patronais
Educação
Ensino Médio
Manutenção do Ensino Médio
Material de Consumo
Educação
Ensino Médio
Manutenção do Ensino Médio
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
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R$ 8.000,00
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
R$ 6.000,00
R$ 10.000,00
R$ 18.000,00
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
R$ 7.000,00
R$ 10.000,00
R$ 25.000,00
R$ 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
155
157
159
162
165
166
168
185
194
202
220
12.
12.365
12.365.029.2.054
33.90.30.00
12.
12.366
12.366.030.2.029
31.90.11.00
12.
12.366
12.366.030.2.029
33.90.30.00
12.
12.367
12.367.030.2.051
31.90.11.00
13.
13.392
13.392.033.1.016
44.90.52.00
13.
13.392
13.392.033.2.032
31.90.11.00
13.
13.392
13.392.033.2.032
33.90.30.00
27.
27.813
27.813.037.2.036
31.90.11.00
20.
20.605
20.605.038.2.037
33.90.30.00
20.
20.605
20.605.039.2.038
33.90.30.00
15.
15.452
15.452.043.2.042
33.90.30.00
10.
10.244
10.244.050.2.047
33.90.30.00
Estado de São Paulo
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Educação
Ensino Infantil
Manutenção da Merenda Escolar
Material de Consumo
Educação
Educação de Jovens de Adultos
Manutenção do EJA
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Educação de Jovens de Adultos
Manutenção do EJA
Material de Consumo
Educação
Educação Especial
Manutenção de Educação Especial
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Cultura
Difusão Cultural
Móveis e Equipamentos - Biblioteca
Equipamentos e Material Permanente
Cultura
Difusão Cultural
Manutenção da Biblioteca Municipal
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Cultura
Difusão Cultural
Manutenção da Biblioteca Municipal
Material de Consumo
Deporto e Lazer
Lazer
Manutenção do Recinto de Exposição
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Agricultura
Abastecimento
Manutenção da Casa da Agricultura
Material de Consumo
Agricultura
Abastecimento
Manutenção da Casa da Agricultura
Material de Consumo
Urbanismo
Serviços Urbanos
Manutenção da Limpeza Pública
Material de Consumo
Saúde
Assistência Comunitária
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Material de Consumo
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
R$ 16.000,00
R$ 9.000,00
R$ 4.000,00
R$ 7.000,00
R$ 10.000,00
R$ 11.000,00
R$ 10.000,00
R$ 9.000,00
R$ 10.000,00
R$ 8.000,00
R$ 20.000,00
R$ 7.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
Estado de São Paulo
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Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário,
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos”, aos 20 de dezembro
de 2010.
as AA
“Es
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ
Prefeita Municipal
Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra e
encaminhada cópia ao Cartório local.
Antonio Ataydes Santiago
Secretário