norma nº 270/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
Estado de São Paulo
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LEI Nº 270/2010
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial
Suplementar.”
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita
Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou
e eia sanciona e promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor
de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender às despesas com a seguinte
classificação orçamentária:
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.024.1.023 Obras Públicas
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 100.000,00
Art 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
oriundos de convênio firmado com o Ministério do Turismo, no valor de R$ 97.500,00
(noventa e sete mil e quinhentos reais), destinados à Construção de um Portal na
entrada da cidade, e R$ 2.500,0(dois mil e quinhentos reais), resultante da anulação
parcial da seguinte dotação orçamentária, a título de contrapartida do projeto.
10. Saúde
10.244 Assistência Comunitária
10.244.050.2.047 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
238 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.500,00
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal “Eudóxio Sabino dos Santos”, aos 20 de
dezembro de 2010.
HE SR
SILVÂNIA bos SANTOS MUNHOZ
Prefeita Municipal
Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada nessa Secretaria na
data supra.
Antonio Ataydes Santiago
Secretário