norma nº 271/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
Estado de São Paulo
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LEI Nº 271/2010
“Autoriza o Município de Turiúba, a celebrar convênio
com o Fundo do de Solidariedade e Desenvolvimento
Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP”
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita
Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou
e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art, 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com q Fundo de
Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP,
tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros para o desenvolvimento de
projeto de geração de renda e outros projetos sociais.
Art. 2º O Instrumento que formaliza o convênio conterá as obrigações, limites e
demais características de cooperação a ser firmado entre os partícipes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos”, aos 20
de dezembro de 2010.
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SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ
Prefeita Municipal
Publicada por afixação no lugar público e de costume registrada nesta Secretaria na data
supra e encaminhada cópia ao Cartório local.
Antonio Ataydes Santiago
Secretário