norma nº 686/2023

7 MUNICÍPIO DE TURIUBA f 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 
LEI N°686/2023. 
Adm: 2017 À 2024 
"Dispõe sobre a autorização para a concessão de revisão de subsídios mensais 
do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o exercício de 2023 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de 
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhes são conferidas por lei: 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei. 
Art. 1° Ficam os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários 
Municipais, para o exercício de 2023, majorados em 7,32% (sete inteiros e trinta e dois 
centésimos), por cento, correspondente ao IPC-FIPE acumulado do exercício de 2022, 
conforme lei municipal n° 582/2020 de 04 de maio de 2020. 
Art. 2° Os valores atualizados pela presente lei, ficam assim constituídos: 
1— Subsídios do Prefeito Municipal: R$ 12,953,19 (doze mil, novecentos e cinquenta 
e três reais e dezenove centavos); 
II - Subsídios do Vice-Prefeito Municipal: R 3.108,77 (três mil, cento e oito reais e 
setenta e sete centavos); 
III - Subsídios dos Secretários Municipais: R$ 3.885,96 (três mil, oitocentos e oitenta 
e cinco reais e noventa e seis centavos). 
Art. 3° Os custos decorrentes da execução da presente lei onerarão recursos próprios 
do Município de Turiúba, consignados no orçamento vigente, lei 683 de 22 de novembro de 
2022, suplementadas, se, necessário. 
Art. 51 Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
a partir de 01 de janeiro de 2023. 
Município de Turiúba, 10 dej.aíro de 2023. 
RUBENS F!RNANDO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicada no Diário Oficial do Município e por afixação no lugar público e de costume e 
registrada nesta Secretaria na data supr 
ANGÉLICA APARÊtDA TEIXEIRA DE SOUZA 
tária Municipal 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba©turiuba.sp.gOV.br