| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 688 / 2023 |
| Date | 2023-01-10 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00. |
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r r MUNICÍPIO DE TURIUBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Adm: 2017 À 2024 LEI N° 668/2022. "Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial" RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Faço Saber que a Câr iara Municipal de Turiúba, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 354.477,48 (trezentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias: 02- EXECUTIVO 02.06.02 - Desporto e Lazer 27 - Desporto e Lazer 27.812 - Desporto Comunitário 27.812.026.1069 - Obras e Instalações 515.7 - 44.90.5 1.00 - Obras e Instalações R$ 300.000,00 02- EXECUTIVO 02.06.02 - Desporto e Lazer 27— Desporto e Lazer 27.812 - Desporto Comunitário 27.812.026.1069 - Obras e Instalações 516.0-44.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 54.477,48 Art. 2° O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos oriundos de Convênio junto a Secretaria de Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 300.000,00. (trezentos mil reais) e anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, a título de contrapartida. 02- EXECUTIVO 02.02.01 - Administração Geral 04 - Administração 04.122 - Administração Geral 04.122.005.2065 - Manutenção da Unidade 039.8 - 33.90.91.00 - Sentenças Judiciais R$ 54.477,48 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba©turiuba.sp.gov.br r r MUNICÍPIO DE TURIUBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Adm: 2017 À 2024 Art. 30 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Turiúba, 07 de junho de 2 RUBENS FERNANDO DE SOUZA Prefeito Municipal Publicada no Diário Oficial do Município e por afixação no lugar público e de costume e registrada nesta Secretaria na data supra. ANGÉLICA APARECID DE SOUZA Secret' Municipal Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br- e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br