norma nº 689/2023

MUNICÍPIO DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 
Adm: 2017 A 2024 
LEI N° 689/2023 
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios mensais 
do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município 
de Turiúba. para o exercício de 2023." 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA. 
Comarca de Buritama. Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas 
por Lei. 
DECRETA: 
Art. 1° - Ficam corrigidos em 7,32% (sete inteiros e trinta e dois 
centésimos) percentuais os subsídios mensais do Presidente da Câmara e dos Vereadores 
do Município de Turiúba para o exercício de 2023. conforme índice de inflação 
acumulada no ano de 2022 de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor, medido 
pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, IPC-FIPE, passando a vigorar com os 
seguintes valores: 
1— Subsídios do Presidente da Câmara: R$ 3.108.77 (três mil, cento e oito 
reais e setenta e sete centavos); 
lI - Subsídios dos Vereadores: R$ 1.554,38 (um mil, quinhentos e 
cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos). 
Art. 20 - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão 
por conta de dotações próprias consignadas em orçamento vigente, suplementadas se 
necessário. 
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os 
seus efeitos a l de janeiro de 2023. 
Câmara Municipal de Turiúba, Ver. Dr. Nelson Costa, 10 de janeiro de 2023. 
Turiúba. lO de janeiro de 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicada no Diário Oficial do Município e por afixação no lugar público e de costume 
e registrada nesta Secretaria na data supra. 
ANGÉLICA APARE7tOA TEIXEIRA DE SOUZA 
Sed('ária Municipal 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br