norma nº 703/2023

ANGÉLICA APA A TEIXEIRA DE SOUZA 
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MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Adm: 2017 A 2024 
LEI N° 703/2023. 
"Dispõe sobre a denominação da lanchonete existente na praça do Bairro 
Rafaela Doimo de Carvalho." 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de 
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 10 Ficam denominada José Alvares Correia Sobrinho, Zé Legal, a lanchonete 
existente na Praça Rosalvo Francisco de Souza no Bairro Rafaela Doimo de Carvalho. 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento vigente. 
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Turiúba, 20 de junho de 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicada no Diário Oficial do Município e por afixação no lugar público e de costume e 
registrada nesta Secretaria na data supra. 
S etária Municipal 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro - CEP 15280-000 - TURÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba©tujuba.sp.gov.br