norma nº 705/2023

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MUNICÍPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 
Adm: 2017 A 2024 
LEI N° 705/2023. 
"Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenção firmado entre o 
Município de Turiúba e o Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIMSA, e dá 
outras providências." 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de 
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei; 
Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. l Ratifica o Protocolo de Intenções firmado em 24 de fevereiro de 2022, entre o 
Município de Turiúba e o Consórcio Intermunicipal de Saúde - Cimsa, inscrito no CNPJ n° 
03.714.880/0001-56. 
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Município de Turiúba, 19 de outubro de 2023. 
RUBENS FERNANDO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicada no Diário Oficial do Município e por afixação no lugar público e de costume e 
registrada nesta Secretaria na data supra. 
ANGÉLICA APA 
S 
A TEIXEIRA DE SOUZA 
ria Municipal 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gOV.br - e-mail: turiuba©turj)iba.Sp.gOV.br