norma nº 320/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro. CEP 15280-000 - TUMBA - SP 
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LEI N° 320 / 2013 
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial" 
JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de 
Turlúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e 
ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1° Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor 
de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para atender às despesas com as seguintes 
classificações orçamentárias: 
10. Saúde 
10.301. Atenção Básica 
10.301.011.1.009 Equipamentos e Material Permanente 
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 75.000,00 
Art. 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos 
oriundos de Convênio. 
Art. 30 Ficam automaticamente inclusas na PPA e LDO do presente exercício as 
alterações resultantes da execução da presente lei. 
Art. 40 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrario. 
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Muni 'pai "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 19 de 
março de 2013. 
JOSÉ ANTON A CUNHA 
Prefeito l4iNpal 
Publicada por afixação no lugar público e de costume, r trada nesta Secretaria na data 
supra e encaminhada cópia ao Cartório local. 
AntoØó AtaIws-Santiago 
Secretário