norma nº 321/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467. Centro- CEP 15280-000 - TUMBA - SP 
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LEI N° 321 / 2013 
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial" 
JOSE ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de 
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e 
ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art 1 0 Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor de 
R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), para atender às despesas com as seguintes 
classificações orçamentárias: 
12. Educação 
12.361. Ensino Fundamental 
12.361.025.1.012 Móveis e Equipamentos 
44.90.99.00 Equipamento e Material Permanente R$ 1.700,00 
Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos 
oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.025.2.024 Manutenção do Fundeb 40% 
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.700,00 
Art 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrario. 
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Munical "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 19 de 
março de 2013. 
JOSÉ ANTONI UNHA 
Prefeito Mu È' 
Publicada por afixação no lugar público e de costume, re rada nesta Secretaria na data 
supra e encaminhada cópia ao Cartório local. 
Antonio,4taydeSantiago