norma nº 322/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro - CEP 15280-000 - TUR!ÚBA - SP 
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LEI N° 322 / 2013 
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Especial" 
JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de 
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art 1 0 Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor 
de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), para atender às despesas com as seguintes 
classificações orçamentárias: 
10. Saúde 
10.301. Atenção Básica 
10.301.011.1.010 Móveis e Equipamentos 
44.90.99.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.400,00 
Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos 
oriundos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
10. Saúde 
10.301. Atenção Básica 
10.301.011.2.010 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros PF R$ 1.400,00 
Art 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrario. 
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Munpal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 19 
de março de 2013. 
JOSÉ ANTONI D CUNHA 
Prefeito Mu\1icfpl 
Publicada por afixação no lugar público e de co m , registrada nesta Secretaria na 
data supra e encaminhada cópia ao Cartóri aI. 
Anto io Ataydes Santiago 
Secretário