norma nº 324/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000- TUR!ÚBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.brle-mai!: turiubafuriuba.sp.govbr - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
LEI N°324/2013. 
"Dispõe sobre a denominação da Praça existente no 
Conjunto Habitacional Dr. Octaviano Cardoso 
Filho ." 
A Mesa da Câmara Municipal de Turiuba, 
Comarca de Buritama Estado de São Paulo, por seus representantes legais, 
usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei Decreta, e eu José 
Antonio da Cunha, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Artigo 1° - Fica denominada Praça HORÁCIO DE 
OLIVEIRA CARVALHO, a Praça construída no terreno localizado no 
Conjunto Habitacional Dr.Octaviano Cardoso Filho, entre as Ruas Joaquim da 
Silva, Noé Toneto e Sabina da Glória. 
Artigo 2° - As despesas decorrente da execução da 
presente Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. 
Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Turiuba, 19 d arço de 2013. 
José Antônio a unha 
-Prefeito Mu"piqal￾Publicada por afixação em lugar público e de costume, 
registrada nesta Secretaria na data supra e e.iinhada cópia ao Cartório 
Local. / 
Antíotaytts Santiago 
-Secretário-