norma nº 331/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
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LEI N°331/2013. 
"Fixa os subsídios mensais dos Secretários 
Municipais de Turiuba". 
A Mesa da Câmara Municipal de Turiuba Fixou 
e Decreto e eu José Antônio da Cunha, Prefeito Municipal de Turiuba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me 
são conferidas por Lei sanciono e promulgo a seguinte Lei; 
Art. 1°- Os subsídios dos Secretários do Município 
de Turiúba que vigorará para a Gestão de 2013 a 2016, ficam fixados em 
R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), mensais. 
Parágrafo único - Os valores previstos neste 
artigo serão corrigidos anualmente a partir de janeiro de 2014 pelo índice 
de inflação medido pelo IPC da FIPE do ano anterior, ou outros índices 
que venha substituí-lo. 
Art. 2° - As despesas decorrentes com a execução 
da presente lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas em 
orçamento, suplementadas se necessário. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, gerando seus efeitos a partir de janeiro de 2013. 
Turiuba, 10 de aio de 2013. 
José Antônio 'dçCunha 
-Prefeito iytipal￾Publicada por afix9ç6em lugar público e de 
costume, registrada nesta secretaria na da)a'supra e encaminhada cópia ao 
Cartório Local. / 
Antonio 3t'ydes Santiago