norma nº 333/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467. Centro - CEP 15280-000- TURIÚBA . SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br. Fone (18) 3696-126313696-1203 
LEI N° 33312013. 
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Santa Casa de 
Misericórdia São Francisco de Buritama - SP." 
JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turiúba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei: 
Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 10 Fica o poder Executivo autorizado a conceder à Santa 
Casa de Misericórdia São Francisco, de Buritama, a importância de R$ 100.000,00 
(cem mil reais), sendo em 10 (dez) parcelas mensais e iguais no valor de R$ 
10.000,00 (dez mil reais), a título de subvenção social, conforme planos de trabalho 
em anexos. 
Parágrafo Único - O prazo da subvenção social ora concedida é de 10 (dez) 
meses, retroagindo a março de 2013. 
Art. 20 As despesas decorrentes da execução desta lei, onerarão 
as despesas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a primeiro de março de 2013, revogadas as disposições em 
contrário. 
Turiuba, 21 de Maio de 2013. 
JOSÉ ANTONIO 4 À CUNHA 
Prefeito MaI 
Publicado por afixação em lugar público e de costume, registrada 
nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao cartório loc - 
ANTONIO ATAÇ9NTIAGO 
Secretário 
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO 
Declarado de Utilidade Pública Federal - Decreto n. °86.871 de 25101182 
50 Declarado de Utilidade Pública Estadual - Res. SJDC n. °21 de 14/10/99 
Santa Casa de Buritama 
Declarado de Utilidade Pública Municipal - Lei n. °179 de 09/11162 
1960 2010 CNPJ n. ° 44.435.45110001-27 
PLANO DE TRABALHO/OPERATIVO DA INSTITUIÇÃO PARA OBTENÇÃO DE 
SUVENÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DE TURMA 
- INTRODUÇÃO 
A. Histórico da instituição: 
A Santa Casa de Misericórdia São Francisco, há mais de trinta anos vem mantendo um Hospital 
Geral que presta serviços essenciais à Saúde de uma população de mais de 24.000 habitantes, 
englobando os municípios de Buritama, Zacarias, Turiúba, Lourdes e Brejo Alegre, cujo Pronto 
Socorro e Hospital Geral é referência na micro-região e também para mais de 40 municípios do 
DRS-11 de Araçatuba na especialidade de Oftalmologia. 
Também presta atendimento a uma população flutuante proveniente das Usinas Sucroalcooleiras e 
também do turismo provenientes dos vários condomínios de lazer pertencentes ao município de 
Buritama, bem como da Prainha" Municipal, Náutico Clube, etc. 
B. Característica Geral do Hospital, Missão e Participação no SUS: 
A Santa Casa de Misericórdia São Francisco está localizada à Rua Guilherme Guerbas, n.° 353. 
Mantém convênio com o Governo do Município de Buritama para atendimentos de média e alta 
complexidade. O Hospital conta com as seguintes áreas e especialidades: 
Capacidade Instalada (Podendo ser alterada através do CNES) 
Atividades 
• Hospitalares: • Especialidades: 
Clínica Geral 
Clinica Médica Cirurgia Geral 
Clinica Cirúrgica Ginecologia 
Clinica Pediátnca Pediatria 
Clinica Obstétrica Anestesiologia 
Cardiologia 
Oftalmologia 
• Hospitalar • Urgência e Emergência 
02 Consultórios Médicos 
03 Salas cirúrgicas 01 Sala de Procedimentos 
01 Sala de recuperação 01 Sala de Gesso 
01 Sala de Parto Normal 01 Sala de Repouso/Observação - Geral 
01 Sala de Pré Parto 01 Sala de Enfermagem 
22 Leitos SUS 01 Sala de Nebulização 
Rua Guilherme Guerbas, 353- Centro - Fone/Fax (18) 3691-9535 - CEP 15290-OOU - bUK I/AIVI/-V 
e-mail: santacasasantacaSabUritama.org 
4111:11 
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO 
Declarado de Utilidade Pública Federal - Decreto n.° 86.871 de 25/01/82 
5(7 Declarado de Utilidade Pública Estadual - Res. SJDC n.° 21 de 14/10/99 
Santa Casa de Buritama 
Declarado de Utilidade Pública Municipal - Lei n.° 179 de 09/11162 
1960 2010 CNPJ n. °44.435.45110001-27 
A Santa Casa de Misericórdia São Francisco tem por missão desenvolver atividades 
beneficentes no campo da assistência médica e hospitalar, em regime de média e alta complexidade. 
C. informações Cadastrais: CNPJ, CNES, Provedor, Diretor Técnico, Diretor Clínico e Endereço 
completo da instituição. 
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO 
Rua Guilherme Guerbas, 353 - Centro - Buritama - SP. 
CEP 15.290-000 
CNPJ 44.435.45110001-27 
CNES 2079461 
Provedor André Luiz Lourenço Nevack 
Diretor Clínico Dr. Osterno Artur Francisco Alves 
Diretor Técnico Dr. Walter de Oliveira Sobrinho 
II - IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: 
O convênio terá a finalidade de estabelecer as condições para repasse financeiro 
possibilitando a continuidade dos serviços de atendimento médico/hospitalar, necessários aos 
atendimentos da clientela SUS do município de Zacarias e proporcionar a recuperação financeira da 
instituição e aperfeiçoamento da organização e a qualidade da assistência, conforme itens abaixo: 
a) Pronto Atendimento médico básico aos pacientes do município de Zacarias durante 
24 horas, e algumas especialidades à distância, sendo elas: pediatria, ginecologia/obstetrícia! 
anestesia ! clínica médica e avaliação cirúrgica, com realização de todos os procedimentos 
mínimos e específicos necessários para cada área, incluindo além das de pronto atendimento 
básico de 24horas, as de urgência ou emergência; (ANEXO 1) 
b) Atendimento a todos os exames de análises clinica constante na tabela SIA/SUS e 
os especiais não constantes na tabela SIA/SUS, descritas em anexo; (ANEXO 1) 
c) Assistência farmacêutica, de enfermagem, de nutrição quando necessário; radiologia 
clínica e outras básicas quando indicadas; (ANEXO 1); 
d) Consultas e exames médicos de média complexidade, dentro dos limites e 
especialidades descritas no ANEXO 1; 
e-) Cirurgias eletivas de média complexidade, dentro dos limites e especialidade 
descritas no ANEXO 1, 
e 
Rua Guilherme Guerbas, 353— Centro - Fone/Fax (18) 3691-9535 - CEP 15290-000 - BURITAMAISP 
e-mail: santacasa@santacasaburitama.org 
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO 
5O Declarado de Utilidade Pública Estadual - Res. SJDC n.° 21 de 14/10/99 
Declarado de Utilidade Pública Federal - Decreto n.° 86.871 de 25/O 1/82 
Santa Casa de Buritama 
Declarado de Utilidade Pública Municipal - Lei n.° 179 de 09/11/62 
1960 2010 CNPJ n.° 44.435.45110001-27 
Os recursos serão aplicados em: CUSTEIO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL DE 
CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONE, MATERIAL DE LAVANDERIA, MATERIAL DE 
ESCRITÓRIO, MATERIAL DE INFORMÁTICA, SND, COLETA DE LIXO HOSPITALAR, MATERIAL 
DE ESTERILIZAÇÃO, SERVIÇOS DE TERCEIROS E PESSOAL E ENCARGOS. 
III - METAS DE QUALIDADE: 
Ampliar a assistência e integração dos serviços existentes no Hospital ao SUS, com garantia 
de atendimento aos problemas de saúde relevantes da população, buscando equidade, qualidade e 
acessibilidade, através das metas aqui definidas. 
1. Ações de Humanização na Instituição 
• Humanização no Atendimento aos pacientes internos através de profissionais 
especializados na área; 
• Melhoria nos horários de visitas para os pacientes do SUS; 
• Pesquisa de Satisfação dos Usuários; 
• Exposição de Cartaz de Direitos do Usuário 
2. Gestão Hospitalar e Manutenção da Infra-estrutura. 
• Revisão e formalização das Normas e Rotinas Hospitalares, inclusive das comissões 
obrigatórias. 
Melhoria das acomodações e acessórios para atendimento de pacientes SUS. 
• Promover reciclagens dos profissionais de enfermagem, técnicos, atendentes, de 
forma a propiciar melhorias no quadro de colaboradores o que resultará em uma 
melhoria no atendimento prestado aos usuários do SUS, tornando o relacionamento 
hospital/paciente mais humano. 
Criar a infra-estrutura necessária para que os cursos de capacitação dos funcionários 
sejam realizados sistematicamente e com qualidade, contando com equipamentos 
multimídia. 
3. Política de Medicamento 
• Atender às normas sanitárias vigente; 
• Atender à Resolução SS n° 126, de 13/08/09 que reafirma normas sobre a 
obrigatoriedade de prescrição e dispensação de medicamentos com o nome genérico 
das substâncias que o compõem. 
4. Atenção á Saúde Materno Infantil 
• Atuação de Comissão de Mortalidade Materna Infantil; 
Programa Pai Participante; 
Rua Guilherme Guerbas, 353— Centro - Fone/Fax (18) 3691-9535 - CEP 15290-000 - BURITAMA/SF 
e-mail: santacasa@santacasaburitama.org 
( 
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO 
Declarado de Utilidade Pública Federal - Decreto n. °86.871 de 25/01/82 
50 Declarado de Utilidade Pública Estadual - Res. SJDC n. ° 21 de 14110/99 
Santa Casa de Buritama 
Declarado de Utilidade Pública Municipal - Lei n. °179 de 09/11162 
1960 2010 CNPJ n. °44.435.45110001-27 
Alojamento Conjunto. 
S. Gestão Hospitalar 
Ouvidoria (implantação e atuação). 
6. Infecção Hospitalar 
• Atuação da comissão de infecção Hospitalar; 
• Acompanhamento de indicadores previstos pelas Normas vigentes sobre infecção 
hospitalar. 
7. Comissões existentes e atuantes 
• Revisão de Óbito 
• CCIH 
• Prontuário 
• Ética Médica 
IV - SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 
Apresentar os relatórios a comissão de avaliação, realizados quadrimestralmente. 
V - ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO 
O recurso será utilizado mensalmente através de conta corrente bancária exclusiva e servirá 
para subsidiar os pagamentos mensais relativos ao descrito na identificação do objeto. 
DESCRIÇÃO 1 Periodicidade Valor Total do período 
CUSTEIO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL DE CONSUMO, 1 
ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONE, MATERIAL DE LAVANDERIA, 
MATERIAL DE ESCRITÓRIO, MATERIAL DE INFORMÁTICA, SND, Conforme Cronograma de COLETA DE LIXO HOSPITALAR, MATERIAL DE ESTERILIZAÇÃO, 1 20.000,00 
SERVIÇOS DE TERCEIROS E PESSOAL E ENCARGOS Desembolso 
VI- PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS 
Ordem 
numérica 
Descrição (meta/ação, 
manutenção) 
Quantidade 
Valor (R$) Periodicidade de 
pagamento 
CUSTEIO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL DE 
CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONE, Conforme 
MATERIAL DE LAVANDERIA, MATERIAL DE 
ESCRITÓRIO, MATERIAL DE INFORMÁTICA, 1 20.000,00 Cronograma de 
SND, COLETA DE LIXO HOSPITALAR, Desembolso MATERIAL DE ESTERILIZAÇÃO, SERVIÇOS DE 
TERCEIROS E PESSOAL E ENCARGOS 
Total 20.000,00 
Rua Guilherme Guerbas, 353-Centro - Fone/Fax (18) 3691-9535 - CEP 15290-000 - BURITAMAISP 
e-mail: santacasa©santacasaburitama.org 
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO 
Declarado de Utilidade Pública Federal - Decreto n.° 86.871 de 25101/82 
504 Declarado de Utilidade Pública Estadual - Res. SJDC 0.021 de 14/10/99 
Santa Casa de Buritama 
Declarado de Utilidade Pública Municipal — Lei n.° 179 de 09111/62 
1960 2010 CNPJ n.° 44.435.45110001-27 
VII— CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 
MÊS VALOR (R$) OBSERVAÇÕES 
MARÇO 10.000,00 
ABRIL 10.000,00 
TOTAL 20.000,00 
VIII - PREVISÃO DE EXECUÇÃO DO OBJETO: 
Início: 01/03/2013 
Fim: 30/04/2013 
Buritama, 27 de Fevereiro de 2013. 
SANTA CASA4I4'1SERICORDIA SÃO FRANCISCO 
Andé Iuiz Lourenço Nevack 
Provedor 
Rua Guilherme Guerbas, 353— Centro - Fone/Fax (18) 3691-9535 - CEP 1 5290-UUU - tUKI 1 
e-mail: santacasa@santacasaburltama.0r9 
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO 
Declarado de Utilidade Pública Federal - Decreto n.° 86.871 de 25/01/82 
Declarado de Utilidade Pública Estadual - Res. SJDC n.° 21 de 14/10/99 
Declarado de Utilidade Pública Municipal - Lei n.° 179 de 09/11/62 
CNPJ n. ° 44.435.45110001-27 
Do 
504 
Santa Casa de Buritama 
1960 2010 
ANEXO 1 
1 - Procedimentos Médicos/Enfermagem/Gerais de P.S/P.A 
Aplicações de Injeções 30 0,63 18,90 
Consultas de Enfermagem 30 6,30 189,00 
Consultas de Pronto Atendimento 30 11,00 330,00 
Realização de Dextro Capilar 15 2,50 37,50 
Hidratação Venosa/Soroterapia até 24 horas 10 12,47 124,70 
Nebulizações 10 3,50 35,00 
Material de Consumo: Enfermage, Médico Hospitalar mensal 820,00 
Serviço de Coleta, Transporte e Tratamento de Lixo Hospitalar mensal 74,80 
Serviço de Lavanderia + Limpeza mensal 126,82 
Sonda Vesical 5 6,38 31,90 
Verificação de P.A. 
iI.IIUI MES 
50 1,00 50,00 
1.838,62 
2 - Exames Laboratoriais: CONFORME A NECESSIDADE NOS ATENDIMENTOS 
MÉDICOS. 
VALOR MÉDIO DE R$ 396,50/MÊS 
Relação dos exames mais comuns solicitados na Unidade de P.S/P.A 
It.I([eIIÔTIil(s 
Troponina R$ 
Unitário 
50,00 
CA 125 R$ 62,50 
CA19-9 R$ 62,50 
Colinesterase Eritrocitária R$ 22,00 
CPK R$ 12,50 
Epstein Barr IGG R$ 37,50 
Epstein Barr IGM R$ 37,50 
CKMB R$ 25,00 
Triglicérides R$ 5,00 
BHCG Quantidade R$ 16,25 
Hemograma R$ 7,50 
Glicose R$ 3,50 
Colesterol R$ 3,50 
OUTROS 
Rua Guilherme Guerbas, 353- Centro - Fone/Fax (18) 3691-9535 - CEP 15290-000 - BURITAMA/SP 
e-mail: santacasasantacasaburitama.Org 
ffl 
jui 
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO 
Declarado de Utilidade Pública Federal - Decreto n. ° 86.871 de 25101/82 
Declarado de Utilidade Pública Estadual - Res. SJDC n.° 21 de 14110199 
Santa Casa de Buritama 
Declarado de Utilidade Pública Municipal - Lei n.° 179 de 09/11/62 
1960 2010 CNPJ n.° 44.435.45110001-27 
3 - Custos para cobrir os Plantões de especialidades básicas à Distância coberturas 
para o PS/PA, sendo: 
ESPECIALIDADES MÉDICAS 
Cardiologia 
VALOR EM R$ 
Pediatria 
Clinica Médica 
Obstetrícia 
Anestesia 
Cirurgia 
TOTAL MENSAL 3.000,00 
4 - Rateio para o Custeio das despesas Médicas dos Plantões de P.A. - 24 Horas: 
22 22 27 1 22 
Custo Mensal 1 R$ 3.764,88 
5- Metas Qualitativas = VALOR TOTAL DAS METAS QUALITATIVAS: R$ 1.000,00 
distribuídas nos Indicadores relacionados pela Comissão de Avaliação dos contratos e 
convênios da entidade. 
RESUMO DO TOTAL GERAL DO PLANO DE TRABALHO JANEIRO À DEZEMBRO 
ÍTEM VALOR TOTAL MES VALOR TOTAL 
R$ 1.838,62 R$ 3.677,24 
II R$ 396,50 R$ 793,00 
III R$ 3.000,00 R$ 6.000,00 
IV R$ 3.764,88 R$ 7.529,76 
V R$ 1.000,00 R$ 2.000,00 
TOTAL R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 
R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). 
Rua Guilherme Guerbas, 353— Centro - Fone/Fax (18) 3691-9535 - CEP 15290-000 - BURITAMAISP 
e-mail: santacasacsantacasaburitama.0rg 
RECEBEMOS DE GOLONI MOBIUARIO URBANO LTDA - EPP OS PRODUTOS/SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO NF-. 
N 000.000.412 
DATA DE RECEBIMENTO IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR 
SÉRIE: 1 
D ANFE CONTROLE DO FISCO 
GOL()NI MOBILIAR_lO URBANO Documento Auxiliar da Nota 
LTDA - EPP • Fiscal Eletrônica 
I i 1 DE ACESS O 
O - Entrada __________________________________ 
1 - Saída 1 3513 0504 0196 8400 0124 5500 1000 0004 1214 1077 2906 1 
RODOVIA WASHINGTON LUIZ, SN - KM 429- DISTR ENG N° 000.000.412 
SCIHMDT, Sao Jose do Rio Preto, SP - CEP: 15082000- Fone/Fax: SÉRIE: 1 Consulta de autenticidade no portai nacional da 
1738089000 NF-e www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site 
Página 1 de 1 da Sefaz Autorizadora 
NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO 
VENDA 135130300405047 - 2210512013 10:35 
INSCRIÇÃO ESTADUAL 1 
647379492115 
jScRIcÃO ESTADUAL DO SUBST TRIB. CNPJ 
04.019.684/0001-24 
IWÇTENATÀR1flJRFMPT1NTV 
NOME/RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF DATA DA EMISSÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIIJBA 45.724.952/0001-96 22/05/2013 
ENDEREÇO BAIRRO/DISTRITO 1 CEP DATA DE ENTEADA/SAIDA 
RUA FRANCISCO CARDOSO PRIMO, 467 - CENTRO 115280-000 2210512013 
MUNÍCIPIO FONE/FAZ 1 IJF 1 INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DE ENTRADA/SAIO 
Turiuba JSP 1 ISENTO 10:25:00 
FATURA 
(PAGAMENTO À VISTA 
cÁicut.o DO IMPOSTO 
BASE DE CÁLCULO DO ICMS 1 VALOR DO ICMS 1 BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST 1 VALOR DO ICMS ST VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 
0,001 0,00 1 0,00 1 0,00 1.710,00 
VALOR DO FRETE 1 VALOR DO SEGURO 1 DESCONTO 1 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS 1 VALOR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 
0,001 0,00 1 0,00! 0,001 0,00 1.710,00 
TIDÁNCWNRTADAR/VflIJIMVS TIDÁNEPORTÁflOS 
RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA 1 CÓDIGO ANTF 
0-Emitente 
1 PLACA DO VEÍCULO 1W CNPJ/CPF 
ENDEREÇO 1 MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL 
QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NUMERAÇÃO PESO BRUTO PESO LIQUIDO 
DADOS DO PRODUTO/SERVIÇO 
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO NCM/SH 1 CST CPOP UNID. QTD. 1 VLR. UNIT. 1 VLR. TOTAL BC ICMS VLR. ICMS VLR. IPI 
704005 1 BCO24 BANCO COLONIAL 940I8000 10102 SIOl UN 16,0000 285,0000 1.710,00 1 0.01 1 0,0( 
MUNICIPAL 1 VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS 1 BASE DE CÁLCULO DO ISSQN VALOR DO ISSQN 
s TISt'TflM A IC 
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO 
CONTRATO N °040/2013 - PROCESSO N ° 016/2013 - CONVITE N 00 
2 /2013 
Informações Adicionais de Interesse do Fisco: DOCUMENTO EMI 
TIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL NAO GERA D 
IREITO A CREDITO DE ICML, IPI OU XSS. 
mÁí
 CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO SANTA 
Declarado de Utilidade Pública Federal - Decreto n.° 86.871 de 25101182 
Declarado de Utilidade Pública Estadual - Res. SJDC n. °21 de 14/10/99 
Santa Casa de Buritama 
Declarado de Utilidade Pública Municipal - Lei n.° 179 de 09111/62 
1960 2010 CNPJ n.° 44.435.45110001-27 
PLANO DE TRABALHO/OPERATIVO DA INSTITUIÇÃO PARA OBTENÇÃO DE 
SUVENÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DE TURIÚBA 
- INTRODUÇÃO 
A. Histórico da instituição: 
A Santa Casa de Misericórdia São Francisco, há mais de trinta anos vem mantendo um Hospital 
Geral que presta serviços essenciais à Saúde de uma população de mais de 24.000 habitantes, 
englobando os municípios de Buritama, Zacarias, Turiúba, Lourdes e Brejo Alegre, cujo Pronto 
Socorro e Hospital Geral é referência na micro-região e também para mais de 40 municípios do 
DRS-II de Araçatuba na especialidade de Oftalmologia. 
Também presta atendimento a uma população flutuante proveniente das Usinas Sucroalcooleiras e 
também do turismo provenientes dos vários condomínios de lazer pertencentes ao município de 
Buritama, bem como da Prainha" Municipal, Náutico Clube, etc. 
B. Característica Geral do Hospital, Missão e Participação no SUS: 
A Santa Casa de Misericórdia São Francisco está localizada à Rua Guilherme Guerbas, n.° 353. 
Mantém convênio com o Governo do Município de Buritama para atendimentos de média e alta 
complexidade. O Hospital conta com as seguintes áreas e especialidades: 
Capacidade Instalada (Podendo ser alterada através do CNES) 
Atividades 
• Hospitalares: • Especialidades: 
Clínica Geral 
Clínica Médica Cirurgia Geral 
Clinica Cirúrgica Ginecologia 
Clínica Pediátrica Pediatria 
Clínica Obstétrica Anestesiologia 
Cardiologia 
Oftalmologia 
• Hospitalar • Urgência e Emergência 
02 Consultórios Médicos 
03 Salas cirúrgicas 01 Sala de Procedimentos 
01 Sala de recuperação 01 Sala de Gesso 
01 Sala de Parto Normal 01 Sala de Repouso/Observação - Geral 
01 Sala de Pré Parto 01 Sala de Enfermagem 
22 Leitos SUS 01 Sala de Nebulização 
Rua Guilherme Guerbas, 353— Centro - Fone/Fax (18) 3691-9535 - CEP 15290-000 - 
e-mail: santacasasantacasaburitama.Org 
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO 
Declarado de Utilidade Pública Federal - Decreto n.° 86.871 de 25/01/82 
50Áx Declarado de Utilidade Pública Estadual— Res. SJDC n.° 21 de 14/10/99 
Santa Casa de Buritama 
Declarado de Utilidade Pública Municipal - Lei n.° 179 de 09111/62 
19602010 CNPJ n.° 44.435.45110001-27 
A Santa Casa de Misericórdia São Francisco tem por missão desenvolver atividades 
beneficentes no campo da assistência médica e hospitalar, em regime de média e alta complexidade. 
C. informações Cadastrais: CNPJ, CNES, Provedor, Diretor Técnico, Diretor Clínico e Endereço 
completo da instituição. 
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO 
Rua Guilherme Guerbas, 353 - Centro - Buritama - SP. 
CEP 15.290-000 
CNPJ 44.435.45110001-27 
CNES 2079461 
Provedor André Luiz Lourenço Nevack 
Diretor Clínico Dr. Osterno Artur Francisco Alves 
Diretor Técnico Dr. Walter de Oliveira Sobrinho 
II - IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: 
O convênio terá a finalidade de estabelecer as condições para repasse financeiro 
possibilitando a continuidade dos serviços de atendimento médico/hospitalar, necessários aos 
atendimentos da clientela SUS do município de Zacarias e proporcionar a recuperação financeira da 
instituição e aperfeiçoamento da organização e a qualidade da assistência, conforme itens abaixo: 
a) Pronto Atendimento médico básico aos pacientes do município de Zacarias durante 
24 horas, e algumas especialidades à distância, sendo elas: pediatria, ginecologia/obstetrícia/ 
anestesia /clínica médica e avaliação cirúrgica, com realização de todos os procedimentos 
mínimos e específicos necessários para cada área, incluindo além das de pronto atendimento 
básico de 24horas, as de urgência ou emergência; (ANEXO 1) 
b) Atendimento a todos os exames de análises clinica constante na tabela SIA/SUS e 
os especiais não constantes na tabela SIA/SUS, descritas em anexo; (ANEXO 1) 
c) Assistência farmacêutica, de enfermagem, de nutrição quando necessário; radiologia 
clínica e outras básicas quando indicadas; (ANEXO 1); 
d) Consultas e exames médicos de média complexidade, dentro dos limites e 
especialidades descritas no ANEXO 1; 
e-) Cirurgias eletivas de média complexidade, dentro dos limites e especialidade 
descritas no ANEXO 1. 
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1960 2010 CNPJ n.° 44435.45110001-27 
Os recursos serão aplicados em: CUSTEIO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL DE 
CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONE, MATERIAL DE LAVANDERIA, MATERIAL DE 
ESCRITÓRIO, MATERIAL DE INFORMÁTICA, SND, COLETA DE LIXO HOSPITALAR, MATERIAL 
DE ESTERILIZAÇÃO, SERVIÇOS DE TERCEIROS E PESSOAL E ENCARGOS. 
III - METAS DE QUALIDADE: 
Ampliar a assistência e integração dos serviços existentes no Hospital ao SUS, com garantia 
de atendimento aos problemas de saúde relevantes da população, buscando equidade, qualidade e 
acessibilidade, através das metas aqui definidas. 
1. Ações de Humanização na Instituição 
• Humanização no Atendimento aos pacientes internos através de profissionais 
especializados na área; 
• Melhoria nos horários de visitas para os pacientes do SUS; 
• Pesquisa de Satisfação dos Usuários; 
• Exposição de Cartaz de Direitos do Usuário 
2. Gestão Hospitalar e Manutenção da Infra-estrutura. 
• Revisão e formalização das Normas e Rotinas Hospitalares, inclusive das comissões 
obrigatórias. 
Melhoria das acomodações e acessórios para atendimento de pacientes SUS. 
• Promover reciclagens dos profissionais de enfermagem, técnicos, atendentes, de 
forma a propiciar melhorias no quadro de colaboradores o que resultará em uma 
melhoria no atendimento prestado aos usuários do SUS, tornando o relacionamento 
hospital/paciente mais humano. 
• Criar a infra-estrutura necessária para que os cursos de capacitação dos funcionários 
sejam realizados sistematicamente e com qualidade, contando com equipamentos 
multimídia. 
3. Política de Medicamento 
• Atender às normas sanitárias vigente; 
• Atender à Resolução SS n° 126, de 13/08/09 que reafirma normas sobre a 
obrigatoriedade de prescrição e dispensação de medicamentos com o nome genérico 
das substâncias que o compõem. 
4. Atenção á Saúde Materno Infantil 
• Atuação de Comissão de Mortalidade Materna Infantil; 
• Programa Pai Participante; 
• Alojamento Conjunto. 
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5. Gestão Hospitalar 
Ouvidoria (implantação e atuação). 
6. Infecção Hospitalar 
• Atuação da comissão de infecção Hospitalar; 
• Acompanhamento de indicadores previstos pelas Normas vigentes sobre infecção 
hospitalar. 
7. Comissões existentes e atuantes 
• Revisão de Óbito 
• CCIH 
• Prontuário 
• Ética Médica 
IV - SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 
Apresentar os relatórios a comissão de avaliação, realizados quadrimestralmente. 
V - ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO 
O recurso será utilizado mensalmente através de conta corrente bancária exclusiva e servirá 
para subsidiar os pagamentos mensais relativos ao descrito na identificação do objeto. 
DESCRIÇÃO Periodicidade Valor Total do período 
CUSTEIO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL DE CONSUMO, 
ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONE, MATERIAL DE LAVANDERIA, 
MATERIAL DE ESCRITÓRIO, MATERIAL DE INFORMÁTICA, SND, Conforme Cronograma de COLETA DE LIXO HOSPITALAR, MATERIAL DE ESTERILIZAÇÃO, 80.000,00 
SERVIÇOS DE TERCEIROS E PESSOAL E ENCARGOS Desembolso 
VI- PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS 
Ordem 
numérica 
Descrição (meta/ação, 
manutenção) 
Quantidade 
Valor (R$) 
pagamento 
Periodicidade de 
CUSTEIO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL DE 
CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONE, Conforme MATERIAL DE LAVANDERIA, MATERIAL DE 
1 ESCRITÓRIO, MATERIAL DE INFORMÁTICA, 1 80.000,00 Cronograma de 
SND, COLETA DE LIXO HOSPITALAR, Desembolso MATERIAL DE ESTERILIZAÇÃO, SERVIÇOS DE 
TERCEIROS E PESSOAL E ENCARGOS 
Total 80.000,00 
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VII— CRONOG RAMA DE DESEMBOLSO 
MÊS VALOR (R$) OBSERVAÇÕES 
MAIO R$ 10.000,00 
JUNHO R$ 10.000,00 
JULHO R$ 10.000,00 
AGOSTO R$ 10.000,00 
SETEMBRO R$ 10.000,00 
OUTUBRO R$ 10.000,00 
NOVEMBRO R$ 10.000,00 
DEZEMBRO R$ 10.000,00 
TOTAL R$ 80.000,00 
VIII - PREVISÃO DE EXECUÇÃO DO OBJETO: 
Início: 01/05/2013 
Fim: 31/12/2013 
Buritama, 26 de abril de 2013. 
SANTA CASA DE 
André 
s)iIÔÓRDIA SÃO FRANCISCO 
tiz Lourenço Nevack 
Provedor 
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'1$ 
5 2A 
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ANEXO 1 
1 - Procedimentos Médicos/Enfermagem/Gerais de P.S/P.A 
Aplicações de Injeções 30 0,63 18,90 
Consultas de Enfermagem 30 - 6,30 189,00 
Consultas de Pronto Atendimento 30 11,00 330,00 
RealizaçãodeDextroCapilar 15 2,50 37,50 
HidrataçãoVenosa/Soroterapiaaté24horas 10 12,47 124,70 
Nebulizações 10 3,50 35,00 
MaterialdeConsumo:Enfermage,MédicoHospitalar mensal 820,00 
Serviço de Coleta, Transporte e Tratamento de lixo Hospitalar mensal 74,80 
Serviço de lavanderia +Limpeza mensal 126,82 
Sonda Vesical 5 6,38 31,90 
Verificação de P.A. 
itIIVUI MÊS 
50 1,00 50,00 
1.838,62 
2 - Exames Laboratoriais: CONFORME A NECESSIDADE NOS ATENDIMENTOS 
MÉDICOS. 
VALOR MÉDIO DE R$ 396,50/MÊS 
Relação dos exames mais comuns solicitados na Unidade de P.S/P.A 
Procedimento it.hI 1' 
Troponina R$ 
U nitário 
50,00 
CA 125 R$ 62,50 
CA19-9 R$ 62,50 
ColinesteraseEritrocitária R$ 22,00 
CPK R$ 12,50 
EpsteinBarrIGG R$ 37,50 
EpsteinBarrIGM R$ 37,50 
CKMB R$ 25,00 
Triglicérides R$ 5,00 
BHCGQuantidade R$ 16,25 
Hemograma R$ 7,50 
Glicose R$ 3,50 
Colesterol R$ 3,50 
OUTROS 
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3 - Custos para cobrir os Plantões de especialidades básicas à Distância coberturas 
para o PS/PA, sendo: 
•ESPECIALIDADES MÉ VALOR 1VI:1 
Cardiologia 
Pediatria 
Clinica Médica 
Obstetrícia 
Anestesia 
Cirurgia 
TOTAL MENSAL 3.000,00 
4 - Rateio para o Custeio das despesas Médicas dos Plantões de P.A. - 24 Horas: 
22 22 27 22 
Custo Mensal R$ 3.764,88 1 
5- Metas Qualitativas = VALOR TOTAL DAS METAS QUALITATIVAS: R$ 1.000,00 
distribuídas nos Indicadores relacionados pela Comissão de Avaliação dos contratos e 
convênios da entidade. 
RESUMO DO TOTAL GERAL DO PLANO DE TRABALHO JANEIRO À DEZEMBRO 
ÍTEM VALOR TOTAL MES VALOR TOTAL 
R$ 1.838,62 R$ 14.708.96 
II R$ 396,50 R$ 3.172,00 
III R$ 3.000,00 R$ 24.000,00 
IV R$ 3.764,88 R$ 30.119,04 
V R$ 1.000,00 R$ 8.000,00 
TOTAL R$ 10.000,00 R$ 80.000,00 
R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAISI. 
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