| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 344 / 2013 |
| Date | 2013-08-07 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. |
| native_id | 1348 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro - CEP 15280-000 - TUMBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.br/e-mail:turiuba@turiuba.sp.gov.br- Fone (18) 3696.1263 /3696-1203 LEI N° 34412013 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial" JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faz Saber que a Câmara Municipal de Turlúba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1° Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender às despesas com a seguinte classificação orçamentária: 02 Executivo Municipal 051 Ensino Fundamental 12 Educação 306 Alimentação e Nutrição 022 Ensino Fundamental 12.306.022.2.052 Manutenção da Merenda Escolar 01 Tesouro 510-2 3.3.90.30.02 Material de Consumo R$ 50.000,00 Art. 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária conforme abaixo descrita: 02 Executivo Municipal 081 Ruas e Avenidas 15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana 041 Ruas e Avenidas 15.451.041.2.040 Manutenção de Ruas e Avenidas 01 Tesouro 161-4 3.3.90.39.00 Outros Serv.Terc.Pessoas Juridicas R$ 50.000, Art. 30 Ficam automaticamente inclusa no PPA e LDO do presente exercícic alterações resultantes da execução da presente Lei. PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro- CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.brle-maíl: turiuba@turiuba.sp.gov.br . Fone (18) 3696-126313696-1203 Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Turiúba, Paçounicipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 07 de Agosto de 2013. JOSÉ ANTÔN D CUNHA Prefeito nic ai Publicada por afixação em lugar púb o de costume, registrada nesta Secretaria, na data supra e encaminhada cópi o ca rio local. AntoniG Santiago Secretário