norma nº 350/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001 -96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467. Centro CEP 15280-000 - TURIUBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.brle-maíí: turiuba@turiuba.sp.gov.br -Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
LEI N° 350/2013 
"Dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial" 
JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal 
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei: 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art 1 0Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), para atender às despesas com a 
seguinte classificação orçamentária: 
02 Executivo Municipal 
066 Promoção da Cultural 
13 Cultura 
392 Difusão Cultura! 
061 Setor Cultural 
1.059 Investimentos no Setor Cultural 
02.066.392.1.059 Investimentos no Setor Cultural 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
4.4.90.52.00 Aquisição de Equipamentos 
514-4 R$ 62.000,00 
02 Executivo Municipal 
066 Promoção da Cultural 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
061 Setor Cultural 
2.057 Manutenção do Setor Cultural 
02.066.392.2.057 Manutenção do Setor Cultural 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
515-7 R$ 4.000,00 
02 Executivo Municipal 
066 Promoção da Cultural 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
061 Setor Cultural 
2.057 Manutenção do Setor Cultural 
02.066.392.2.057 Manutenção do Setor Cultural 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
3.3.90.39.00 Prestação de Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
516-0 R$ 3.000,00 
\\ 
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Art 20O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos 
provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária conforme abaixo 
descrita: 
02 Executivo Municipal 
012 Fundo Social de Solidariedade 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
004 Assistência Social Geral 
2.004 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 
08.244.004.2.004 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 
01 Tesouro 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário 
27-5 R$ 8.000,00 
02 Executivo Municipal 
012 Fundo Social de Solidariedade 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
004 Assistência Social Geral 
2.004 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 
08.244.004.2.004 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 
01 Tesouro 
3.3.90.30,00 Material de Consumo 
29-1 R$ 6.000,00 
02 Executivo Municipal 
012 Fundo Social de Solidariedade 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
004 Assistência Social Geral 
2.004 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 
08.244.004.2.004 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 
01 Tesouro 
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
31-4 R$ 8.000,00 
02 Executivo Municipal 
021 Administração Geral 
04 Administração 
122 Administração Geral 
005 Suporte Administrativo 
2.005 Manutenção da Administração Geral 
04.122.005.2.005 Manutenção da Administração Geral 
01 Tesouro 
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 
37-2 R$ 10.000,00 
fl 
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Executivo Municipal 
Administração Geral 
Administração 
Administração Geral 
Suporte Administrativo 
Manutenção da Administração Geral 
Manutenção da Administração Geral 
Tesouro 
Material de Consumo 
R$ 30.000,00 
021 
04 
122 
005 
2.005 
04.122.005.2.005 
01 
3.3 .90. 30. 00 
39-8 
02 
064 
27 
812 
036 
2.035 
27.812. 036. 2. 035 
01 
3.1.90.11.00 
145-2 
Executivo Municipal 
Ginásio de Esportes 
Desporto e Lazer 
Desporto Comunitário 
Ginásio de Esportes 
Manutenção Ginásio de Esportes 
Manutenção Ginásio de Esportes 
Tesouro 
Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil 
R$ 7.000,00 
Art. 30 Ficam automaticamente inclusa no PPA e LDO do presente exercício as 
alterações resultantes da execução da presente Lei. 
Art. 40 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", 
aos 04 de Setembro de 2013. 
JOSÉ ANTONIO D UNHA 
Prefeito Muniçipal 
Publicada por afixação em lugar público de costume, registrada nesta 
Secretaria, na data supra e encaminhada có rtorio local. 
jk /ni oAtyI Santiago 
Secreta rio