norma nº 353/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467. Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba©turiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
LEI N° 35312013 
"Dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Suplementar" 
JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal 
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei: 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art 1 0 Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Suplementar, 
no valor de R$ 110.000,00 (cento e deis mil reais), para atender às despesas com a 
seguinte classificação orçamentária: 
02 Executivo 
051 Ensino Fundamental 
02 Educação 
361 Ensino Fundamental 
022 Ensino Fundamental 
1.011 Móveis e Equipamentos - Ensino Fundamental 
12.361.022.1.011 Móveis e Equipamentos - Ensino Fundamental 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanente 
506-3 R$ 110.000,00 
Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos 
provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária conforme abaixo 
descrita: 
02 Executivo Municipal 
054 FUNDEB/Ensino Fundamental 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
025 Fundeb/Ensino Fundamental 40% 
2.024 Manutenção do Fundeb 40% 
12.361.025.2.024 Manutenção do Fundeb 40% 
02 Transferências e Convênios Estaduais -Vinculados 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
109-6 R$ 65.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro- CEP 15280-000- TURIÚBA - SP 
Sife: www.turíuba.sp.gov.brl e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
02 Executivo Municipal 
054 FUNDEB/Ensino Fundamental 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
025 Fundeb/Ensino Fundamental 40% 
2.024 Manutenção do Fundeb 40% 
12.361.025.2.024 Manutenção do Fundeb 40% 
02 Transferências e Convênios Estaduais -Vinculados 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 
110-6 R$ 45.000,00 
Art. 3° Ficam automaticamente inclusa no PPA e LDO do presente exercício as 
alterações resultantes da execução da presente Lei. 
Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", 
aos 30 de Setembro de 2013. 
JOSÉ ANTÔ 10 ACUNHA 
Prefeito,, M 'cipal 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta 
Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. 
/ 
Antonio ayde Santiago 
Secre ano