| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 364 / 2013 |
| Date | 2013-12-03 |
| Ementa | Estima e receita e Fixa a Despesa (LOA) do Município de Turiúba para o exercício de 2014. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TUMBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiubacturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 LEI N° 36412013 "Estima e receita e Fixa a Despesa do Município de TURIUBA para o exercício de 2014." JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1 0- O Orçamento Fiscal do Município de TURIUBA, para o Exercício Financeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 13.750.000,00 (Treze milhões, setecentos e cinqüenta mil reais), sendo R$ 11.650.000,00 (Onze milhões, seiscentos e cinqüenta mil reais) para a Administração Direta e R$ 2.100.000,00 (Dois milhões e cem mil reais) para a Administração Indireta (IPREMT), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei. Artigo 2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital e deduções correntes, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do Anexo 2 da Lei 4.320164 e suas alterações posteriores, Resumo Geral da Receita com o seguinte desdobramento: 1100— Receita Tributária ..........................R$ 451.000,00 1200 - Receita de Contribuições . ............. R$ 525.000,00 1300— Receita Patrimonial......................... R$ 230.000,00 1400 - Receita Agropecuária..................... R$ 20.000,00 1600 - Receitas de Serviços...................... R$ 3.000,00 1700 - Transferências Correntes.............. R$ 12.771 .000,00 1900 —Outras Receitas Correntes ............R$ 366.000,00 R$ 14.366.000,00 II - RECEITAS DE CAPITAL 2200 - Alienações de Bens ......... .............. R$ 180.000,00 2400 - Transferências de Capital . ............ R$ 260.000,00 2500 - Outras Receitas de Capital ........ .... R$ 50.000,00 R$ 490.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turíuba@turiuba.sp.gov.br -Fone (18) 3696-126313696-1203 III - RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 7200 - Receitas de Contribuições Intra-Orçamentárias R$ 1.030.000,00 IV - DEDUÇÕES CORRENTES 9700 - Dedução da Receita p/Form. Fundeb... R$ 2.136.000,00 (R$ 2.136.000,00) TOTAL DA RECEITA................................ R$ 13.750.000,00 Artigo 31- A Despesa será realizada segundo discriminação constantes dos ANEXOS da LEI N° 4.320164 e suas alterações posteriores que apresentam os seguintes desdobramentos: - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 01 - Legislativo Municipal..........................R$ 492.000,00 02— Executivo Municipal .............. ............. R$ 11.158.000,00 R$ 11.650.000,00 II— ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 03 - IPREM ................................................R$ 2.100.000,00 2.100.000,00 TOTAL DA DESPESA................... R$ 13.750.000,00 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS 3— DESPESAS CORRENTES 3100 - Pessoal e Encargos Sociais ... ....... R$ 7.524.000,00 3200 - Juros e Encargos da Dívida...........R$ 5.000,00 3300 - Outras Despesas Correntes .. ........ R$ 4.336.460,00 11.865.460,00 4— DESPESAS DE CAPITAL 4400 - Investimentos.................................R$ 683.000,00 4600 - Amortização da Dívida...................R$ 335.000,00 R$ 1.018.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro- CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 9— RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9900 - Reserva de Contingência...............R$ 866.540,00 R$ 866.540,00 TOTAL DA DESPESA ---------------------------------------------------------------------- R$ 13.750 .000,00 II - POR FUNÇÕES 01 - Legislativa.......................................... R$ 492.000,00 04 — Administração .................................. .. R$ 3.098.000,00 08 - Assistência Social.............................. R$ 676.000,00 09 - Previdência Social ................... .......... R$ 1 .350.000,00 10— Saúde ................................................. R$ 2.410.460,00 12— Educação ........................................... R$ 2.560.000,00 13— Cultura ................................... ............ R$ 72.000,00 15— Urbanismo.......................................... R$ 398.000,00 20 - Agricultura.......................................... R$ 453.000,00 26 - Transporte.......................................... R$ 555.000,00 27—Desporto e Lazer ..................... .......... R$ 315.000,00 28 - Encargos Especiais ................. .......... R$ 504.000,00 99 - Reserva de Contingência................... R$ 866.540,00 13.750.000,00 III - POR SUBFUNÇÕES 031 —Ação Legislativa................................ R$ 492.000,00 122 —Administração Geral ..................... ... R$ 2.625.000,00 123 - Administração Financeira.................. R$ 473.000,00 244 - Assistência Comunitária .............. .... R$ 706.000,00 272 - Previd. do Regime Estatutário ..... .... R$ 1.350.000,00 301 - Atenção Básica .................... ............ R$ 2.278.460,00 304 - Vigilância Sanitária ............. ............. R$ 60.000,00 305 - Vigilância Epidemiológica ......... ....... R$ 72.000,00 306 - Alimentação e Nutrição.................... R$ 180.000,00 361 - Ensino Fundamental ....................... R$ 840.000,00 362 - Ensino Médio ................ ................... R$ 24.000,00 364 - Ensino Superior ..................... .......... R$ 84.000,00 365 - Ensino Infantil ....................... ........... R$ 532.000,00 366— Educação de Jovens e Adultos........ R$ 24.000,00 368 - Educação Básica............................... R$ 876.000,00 392 - Difusão Cultural ................. .............. R$ 72.000,00 451 - Infra-Estrutura Urbana .......... ........... R$ 140.000,00 R$ PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 13696-1203 452 - Serviços Urbanos............................. R$ 605 - Abastecimento .......................... ....... R$ 782 - Transporte Rodoviário ........... .......... R$ 812 - Desporto Comunitário .............. ........ R$ 813- Lazer ................................................. R$ 845 - Transferências ................................ R$ 999 - Reserva de Contingência................. 13.750.000,00 258.000,00 423.000,00 555.000,00 216.000,00 99.000,00 504.000,00 866.540,00 R$ IV - POR ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PODER LEGISLATIVO tOOl - CÂMARA MUNICIPAL (R$) 492.000,00 PODER EXECUTIVO 2.011 - GABINETE DO PREFEITO (R$) 515.000,00 2.012 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 125.000,00 2 .021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.110.000,00 2.022 - PLANEJAMENTO, CONTADORIA E FINANÇAS 589.540,00 2.023 - ENCARGOS ESPECIAIS 504.000,00 2.031 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 551.000,00 2.041— FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ADMINISTRAÇÃO 1.738.460,00 2.042 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PSF 540.000,00 2.043 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VISA 60.000,00 2.044 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VEA 72.000,00 2.051 - ENSINO FUNDAMENTAL 1.020.000,00 2.052 - FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 60% 665.Q00,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 2 .053 - FUNDEB - ENSINO INFANTIL 60% 85.000,00 2.054 - FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 40% 126.000,00 2.055 - ENSINO MÉDIO 24.000,00 2.056 - ENSINO SUPERIOR 84.000,00 2.057 - ENSINO INFANTIL - CRECHE 154.000,00 2.058 - ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 378.000,00 2.059 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 24.000,00 2.061 - BIBLIOTECA MUNICIPAL 72.000,00 2.062 - ESTÁDIO MUNICIPAL 162.000,00 2.063 - PISCINA PÚBLICA 54.000,00 2.064 - GINÁSIO DE ESPORTES 54.000,00 2.065 - RECINTO DE EXPOSIÇÕES 45.000,00 2.071 - CASA DA AGRICULTURA 423.000,00 2.073 - HORTA COMUNITÁRIA 30.000,00 2.081 - RUA E AVENIDAS 20.000,00 2.082 - PRAÇAS E JARDINS 120.000,00 2.083 - LIMPEZA PÚBLICA 216.000,00 2.084 - SERVIÇOS FUNERAIS 42.000,00 2.085 - ESTRADAS DE RODAGENS 555.000,00 3.011 - MANUTENÇÃO DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 870.000,00 3.012 - GESTÃO DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 1.20.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: furiubaturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 13696-1203 Artigo 40 - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias a: - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor; II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor; III - Contingenciar parte das dotações, quando da evolução da receita comprometer os resultados previstos; IV - Proceder abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do valor da despesa fixada nesta Lei, nos termos do artigo 70 , inciso 1, observado o disposto no artigo 431 da Lei Federal 4.320/64. V - Firmar Convênios com outras esferas de governo para desenvolvimento de programas nas áreas de interesse do município. Parágrafo único - Não onerarão o limite previsto no inciso IV, os créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à pessoal, inativos e pensionistas, divida pública, débitos constantes de precatórios e despesas a conta de recursos vinculados. Artigo 50- Esta Lei entrará em vigor em 1 1de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 03 de Dezembro de 2013. JOSÉ ANTOSN 09 CUNHA Prefeito uitpaI Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartiolocal. An IN