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norma nº 364/2013

Tipo Lei
Número / Ano 364 / 2013
Date 2013-12-03
EmentaEstima e receita e Fixa a Despesa (LOA) do Município de Turiúba para o exercício de 2014.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TUMBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiubacturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
LEI N° 36412013 
"Estima e receita e Fixa a Despesa do Município de 
TURIUBA para o exercício de 2014." 
JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal 
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei: 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Artigo 1 0- O Orçamento Fiscal do Município de 
TURIUBA, para o Exercício Financeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a 
Despesa em R$ 13.750.000,00 (Treze milhões, setecentos e cinqüenta mil 
reais), sendo R$ 11.650.000,00 (Onze milhões, seiscentos e cinqüenta mil 
reais) para a Administração Direta e R$ 2.100.000,00 (Dois milhões e cem mil 
reais) para a Administração Indireta (IPREMT), discriminados pelos anexos 
integrantes desta Lei. 
Artigo 2° - A Receita será realizada mediante a 
arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital e 
deduções correntes, na forma da legislação em vigor e das especificações 
constantes do Anexo 2 da Lei 4.320164 e suas alterações posteriores, Resumo 
Geral da Receita com o seguinte desdobramento: 
1100— Receita Tributária ..........................R$ 451.000,00 
1200 - Receita de Contribuições . ............. R$ 525.000,00 
1300— Receita Patrimonial......................... R$ 230.000,00 
1400 - Receita Agropecuária..................... R$ 20.000,00 
1600 - Receitas de Serviços...................... R$ 3.000,00 
1700 - Transferências Correntes.............. R$ 12.771 .000,00 
1900 —Outras Receitas Correntes ............R$ 366.000,00 R$ 14.366.000,00 
II - RECEITAS DE CAPITAL 
2200 - Alienações de Bens ......... .............. R$ 180.000,00 
2400 - Transferências de Capital . ............ R$ 260.000,00 
2500 - Outras Receitas de Capital ........ .... R$ 50.000,00 R$ 490.000,00 
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III - RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 
7200 - Receitas de Contribuições Intra-Orçamentárias R$ 1.030.000,00 
IV - DEDUÇÕES CORRENTES 
9700 - Dedução da Receita p/Form. Fundeb... R$ 2.136.000,00 (R$ 
2.136.000,00) 
TOTAL DA RECEITA................................ R$ 
13.750.000,00 
Artigo 31- A Despesa será realizada segundo 
discriminação constantes dos ANEXOS da LEI N° 4.320164 e suas alterações 
posteriores que apresentam os seguintes desdobramentos: 
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
01 - Legislativo Municipal..........................R$ 492.000,00 
02— Executivo Municipal .............. ............. R$ 11.158.000,00 R$ 
11.650.000,00 
II— ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
03 - IPREM ................................................R$ 2.100.000,00 
2.100.000,00 
TOTAL DA DESPESA................... R$ 13.750.000,00 
- POR CATEGORIAS ECONÔMICAS 
3— DESPESAS CORRENTES 
3100 - Pessoal e Encargos Sociais ... ....... R$ 7.524.000,00 
3200 - Juros e Encargos da Dívida...........R$ 5.000,00 
3300 - Outras Despesas Correntes .. ........ R$ 4.336.460,00 
11.865.460,00 
4— DESPESAS DE CAPITAL 
4400 - Investimentos.................................R$ 683.000,00 
4600 - Amortização da Dívida...................R$ 335.000,00 R$ 
1.018.000,00 
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9— RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9900 - Reserva de Contingência...............R$ 866.540,00 R$ 
866.540,00 
TOTAL DA DESPESA ---------------------------------------------------------------------- R$ 13.750 
.000,00 
II - POR FUNÇÕES 
01 - Legislativa.......................................... R$ 492.000,00 
04 — Administração .................................. .. R$ 3.098.000,00 
08 - Assistência Social.............................. R$ 676.000,00 
09 - Previdência Social ................... .......... R$ 1 .350.000,00 
10— Saúde ................................................. R$ 2.410.460,00 
12— Educação ........................................... R$ 2.560.000,00 
13— Cultura ................................... ............ R$ 72.000,00 
15— Urbanismo.......................................... R$ 398.000,00 
20 - Agricultura.......................................... R$ 453.000,00 
26 - Transporte.......................................... R$ 555.000,00 
27—Desporto e Lazer ..................... .......... R$ 315.000,00 
28 - Encargos Especiais ................. .......... R$ 504.000,00 
99 - Reserva de Contingência................... R$ 866.540,00 
13.750.000,00 
III - POR SUBFUNÇÕES 
031 —Ação Legislativa................................ R$ 492.000,00 
122 —Administração Geral ..................... ... R$ 2.625.000,00 
123 - Administração Financeira.................. R$ 473.000,00 
244 - Assistência Comunitária .............. .... R$ 706.000,00 
272 - Previd. do Regime Estatutário ..... .... R$ 1.350.000,00 
301 - Atenção Básica .................... ............ R$ 2.278.460,00 
304 - Vigilância Sanitária ............. ............. R$ 60.000,00 
305 - Vigilância Epidemiológica ......... ....... R$ 72.000,00 
306 - Alimentação e Nutrição.................... R$ 180.000,00 
361 - Ensino Fundamental ....................... R$ 840.000,00 
362 - Ensino Médio ................ ................... R$ 24.000,00 
364 - Ensino Superior ..................... .......... R$ 84.000,00 
365 - Ensino Infantil ....................... ........... R$ 532.000,00 
366— Educação de Jovens e Adultos........ R$ 24.000,00 
368 - Educação Básica............................... R$ 876.000,00 
392 - Difusão Cultural ................. .............. R$ 72.000,00 
451 - Infra-Estrutura Urbana .......... ........... R$ 140.000,00 
R$ 
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452 - Serviços Urbanos............................. R$ 
605 - Abastecimento .......................... ....... R$ 
782 - Transporte Rodoviário ........... .......... R$ 
812 - Desporto Comunitário .............. ........ R$ 
813- Lazer ................................................. R$ 
845 - Transferências ................................ R$ 
999 - Reserva de Contingência................. 
13.750.000,00 
258.000,00 
423.000,00 
555.000,00 
216.000,00 
99.000,00 
504.000,00 
866.540,00 R$ 
IV - POR ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
PODER LEGISLATIVO 
tOOl - CÂMARA MUNICIPAL 
(R$) 
492.000,00 
PODER EXECUTIVO 
2.011 - GABINETE DO PREFEITO 
(R$) 
515.000,00 
2.012 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 125.000,00 
2 .021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.110.000,00 
2.022 - PLANEJAMENTO, CONTADORIA E FINANÇAS 589.540,00 
2.023 - ENCARGOS ESPECIAIS 504.000,00 
2.031 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 551.000,00 
2.041— FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 
ADMINISTRAÇÃO 
1.738.460,00 
2.042 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PSF 540.000,00 
2.043 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VISA 60.000,00 
2.044 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VEA 72.000,00 
2.051 - ENSINO FUNDAMENTAL 1.020.000,00 
2.052 - FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 60% 665.Q00,00 
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CNPJ: 45.724.95210001-96 
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2 .053 - FUNDEB - ENSINO INFANTIL 60% 85.000,00 
2.054 - FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 40% 126.000,00 
2.055 - ENSINO MÉDIO 24.000,00 
2.056 - ENSINO SUPERIOR 84.000,00 
2.057 - ENSINO INFANTIL - CRECHE 154.000,00 
2.058 - ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 378.000,00 
2.059 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 24.000,00 
2.061 - BIBLIOTECA MUNICIPAL 72.000,00 
2.062 - ESTÁDIO MUNICIPAL 162.000,00 
2.063 - PISCINA PÚBLICA 54.000,00 
2.064 - GINÁSIO DE ESPORTES 54.000,00 
2.065 - RECINTO DE EXPOSIÇÕES 45.000,00 
2.071 - CASA DA AGRICULTURA 423.000,00 
2.073 - HORTA COMUNITÁRIA 30.000,00 
2.081 - RUA E AVENIDAS 20.000,00 
2.082 - PRAÇAS E JARDINS 120.000,00 
2.083 - LIMPEZA PÚBLICA 216.000,00 
2.084 - SERVIÇOS FUNERAIS 42.000,00 
2.085 - ESTRADAS DE RODAGENS 555.000,00 
3.011 - MANUTENÇÃO DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 870.000,00 
3.012 - GESTÃO DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 1.20.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: furiubaturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 13696-1203 
Artigo 40 - O Poder Executivo é autorizado, nos termos 
da Constituição Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias a: 
- Realizar operações de crédito por antecipação da 
receita, nos termos da legislação em vigor; 
II - Realizar operações de crédito até o limite 
estabelecido pela legislação em vigor; 
III - Contingenciar parte das dotações, quando da 
evolução da receita comprometer os resultados previstos; 
IV - Proceder abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do valor da despesa fixada 
nesta Lei, nos termos do artigo 70 , inciso 1, observado o disposto no artigo 431 
da Lei Federal 4.320/64. 
V - Firmar Convênios com outras esferas de governo 
para desenvolvimento de programas nas áreas de interesse do município. 
Parágrafo único - Não onerarão o limite previsto no 
inciso IV, os créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações 
orçamentárias relativas à pessoal, inativos e pensionistas, divida pública, 
débitos constantes de precatórios e despesas a conta de recursos vinculados. 
Artigo 50- Esta Lei entrará em vigor em 1 1de janeiro 
de 2014, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", 
aos 03 de Dezembro de 2013. 
JOSÉ ANTOSN 09 CUNHA 
Prefeito uitpaI 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta 
Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartiolocal. 
An 
IN 

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