| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 366 / 2013 |
| Date | 2013-12-03 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 1370 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIUBA - SP Site: www.turíuba.sp.gov.br / e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 LEI N° 366 / 2013 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar" JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art 1 0 Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), para atender às despesas com a seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no PPA e LDO para o exercício vigente 02 Executivo 051 Ensino Fundamental 02 Educação 361 Ensino Fundamental 022 Ensino Fundamental 1.011 Móveis e Equipamentos - Ensino Fundamental 12.361.022.1.011 Móveis e Equipamentos - Ensino Fundamental 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanente 506-3 R$ 55.000,00 Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária conforme abaixo descrita: 02 058 12 365 028 2.028 12.365.028.2.024 02 3.1.90.11.00 123-2 Executivo Municipal Ensino Fundamental Educação Ensino Infantil Manutenção do Ensino Infantil-Pré Escola Manutenção do Ensino Infantil Manutenção do Ensino Infantil-Pré Escola Transferências e Convênios Estaduais -Vinculados Vencimentos e Vant. Fixas-Pessaol Civil R$ 55.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467. Centro- CEP 15280.000- TURIÚBA - SP Sife: www.turiuba.sp.gov.br / e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263/ 3696-1203 Art. 30Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Turiúba, Paçq Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 03 de Novembro de 2013. JOSÉ ANTÔNIQ'DA CUNHA Prefeito MUpici ai Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. Antoi3j%'lesantiago Secre' o