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norma nº 366/2013

Tipo Lei
Número / Ano 366 / 2013
Date 2013-12-03
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
native_id1370

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIUBA - SP 
Site: www.turíuba.sp.gov.br / e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
LEI N° 366 / 2013 
Dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Suplementar" 
JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal 
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei: 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art 1 0 Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Suplementar, 
no valor de até R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), para atender às 
despesas com a seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as 
alterações no PPA e LDO para o exercício vigente 
02 Executivo 
051 Ensino Fundamental 
02 Educação 
361 Ensino Fundamental 
022 Ensino Fundamental 
1.011 Móveis e Equipamentos - Ensino Fundamental 
12.361.022.1.011 Móveis e Equipamentos - Ensino Fundamental 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanente 
506-3 R$ 55.000,00 
Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos 
provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária conforme abaixo 
descrita: 
02 
058 
12 
365 
028 
2.028 
12.365.028.2.024 
02 
3.1.90.11.00 
123-2 
Executivo Municipal 
Ensino Fundamental 
Educação 
Ensino Infantil 
Manutenção do Ensino Infantil-Pré Escola 
Manutenção do Ensino Infantil 
Manutenção do Ensino Infantil-Pré Escola 
Transferências e Convênios Estaduais -Vinculados 
Vencimentos e Vant. Fixas-Pessaol Civil 
R$ 55.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467. Centro- CEP 15280.000- TURIÚBA - SP 
Sife: www.turiuba.sp.gov.br / e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263/ 3696-1203 
Art. 30Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paçq Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", 
aos 03 de Novembro de 2013. 
JOSÉ ANTÔNIQ'DA CUNHA 
Prefeito MUpici ai 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta 
Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. 
Antoi3j%'lesantiago 
Secre' o 

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