norma nº 273/2011

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIUBA
Eatado de São Paulo
CNPJ: 45.724.952/0001-96
002
Rua Joaquim Pedro Marques, nº 466 - Centro - CEP: 15280-000 - Turiuba - SP
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LEI Nº 273/2011
“Dispõe sobre concessão de revisão salarial ao Prefeito e
Vice Prefeito Municipal.”
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita
Municipal de Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhes são conferidas por Lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba aprovou e ela
sanciona e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do
Municipio de Turiuba, que vigorará para a gestão de 2011, fica corrigido em 6 dO% (seis
inteiros e quarenta décimo por cento), passando os valores a serem os seguintes:
1 — Subsídio do Prefeito Municipal: R$ 6.396.45 (seis mil,
trezentos € noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos).
W - Subsídio do Vice-Prefeito Municipal: R$ 1.322,55 (hum
mil. trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos).
Artigo 2º - As despesas decorrentes do cumprimento desta
Lei. correrão por conta de dotação própria do orcamento vigente. suplementada se
necessário.
Artigo 3º - Lista lci entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
Turiuba, 07 de janciro de 2011.
E cio
Silvânia Ma os Santos Munhoz
-Prefeita Municipal-
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada
nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao-Cartório Local.
Pá
O
Antonio AR ydes Santiago
-Secretário-