norma nº 280/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
Estado ve Sao Paulo
CNPJ: 45.724.952/0001-96 “135
Rua Joaquim Pedro Marques, nº 466 - Centro - CEP: 15280-000 - Turiuba - SP
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LEI Nº 280/2011
“Dispõe sobre a concessão de bens públicos”
Silvânia Maria dos Santos Munhoz, Preleita Municipal
de Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiuba. aprovon e
ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o executivo municipal autorizado a efetuar a
concessão de bens públicos, os quais compreendem vinte e sete máquinas de
costura sendo: vinte máquinas de coluna com uma agulha, duas de viés, duus de
vaster, duas de zig, uma escarnideira e uma coluna de duas agulha.
Parágrafo 1º - A presente concessão tem seu prazo de
duração até 31,12.2012 e atenderá a empresa Conforpé Indústria de Calçados
Ltdu, CNPJ nº 07.737.718/UVVI-04 com sede na cidade de Birigui-sp-.
explorando o ramo de atividade de calçados.
Parágrafo 2º - As máquinas referidas no caput deste artigo
serão utilizadas na unidade da empresa que se instalará neste município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Turiuba, 28 de junho de 2011,
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Silvânia Mail Shirtos Munhoz
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Publicada por afixaçã
registrada nesta Secretária na data supra, minhadz'cópia ao Cartório Local,
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