| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 281 / 2011 |
| Date | 2011-06-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a atualização para abertura de crédito adicional especial. |
| native_id | 1380 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.952/0001-96 -- 136 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.br / e-mail: turiubaQturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3698-1203 LEI Nº 281 / 2011 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial” SILVÂNTA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de v São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e ala sanciona e promulga a seguinte lei. Art 1º Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 51.500,00 (cingienta e um mil e quinhentos reais), para atender às despesas com as seguintes classificações orçamentárias: 15. Urbanismo 15.451 Infra-Estrutura Urbana 15.451.054,1,025 Obras e Instalações 44.90.51.00 Obras Públicas R$ 51.500,00 Art 2º O crédito aberto na furia du artigo anterior, sera coberto com recursos oriundos de Convênio junto à Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo. Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal “Eudóxio Sabino dos Santos”, aos 28 de junho de 2011. SILVÂNIA Maria Do3 SANTOS MUNHOZ Prefeita/Municipal Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao Cartório local. Antonio Ataydes Santiago Secretário | e