norma nº 290/2011

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
Estado de São Paulo
CNPJ: 45.724.952/0001-96
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP
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LEINº 290 / 2011
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adiciona! Especial”
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita
Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e
ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 105.050,00 (cento e cinco mil e cinquenta reais), para atender às despesas
com as seguintes classificações orçamentárias:
16 Habitação
16.482 Habitação Urbana
16.482.054,1.025 Obras e Instalações
45.90.61,00 Aquisição de Imóveis R$ 105.050,00
Art 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior, scrá coberto com recursos
oriundos do excesso de arrecadação, verificado pela alienação de Imóvel,
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Cudóxsio Sabino dus Santos”, aus 12 de
dezembro de 2011.
SILVÂNIA MÁRIR DOS SANTOS MUNHOZ
Prefeita municipal
Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data
supra e enviada cópia ao Cartório Local.
ANTONIO ATAYDES SANTIAGO
Secretário