norma nº 291/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
Estado de São Paulo .
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LEI Nº 291/2011
“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar”
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita Municipal
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e ela sanciona
e promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais), para atender às despesas com a seguinte classificação orçamentária:
04. Administração
04.122 Administração Geral
04.122.003.2.003 Manutenção do Gabinete
17 31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.330,00
04. Administração
04.122 Administração Geral
04.122.005.2.005 Manutenção da Administração Geral
33 31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 94.980,00
04. Administração
04.123 Administração Financeira
04,123.0061.007 Manutenção do Planejamento, Contadoria e Finanças
43 31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 15.150,00
08. Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.010.2.009 Manutenção da Assistência Comunitária
66 31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 15.180,00
Io Saúde
10.30] Atenção Básica
10.301.012.2.011 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
76 31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 71.000,00
10 Saúde
10.302 Atenção Básica
10.301.011.2.010 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
85 31.90.1 1.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 4.700,00
I2 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.023.2.022 Manutenção do Fundeb 60%
18 31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 29.000,00
I2 Educação
12.365 Ensino Infantil
12.365.024.2.023 Manutenção do Fundeb 60%
122 31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 11.320,00
=
RSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
Estado de São Paulo i 5 a 2
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I2 Educação
12.365 Ensino Fundamental
12.365.029.2.028 Manutenção da Pré Escola
147 31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 21.560,00
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.034.2.033 Manutenção do Estádio Municipal
166 31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 6.050,00
27 Desporto c Lazer
27.813 Lazer
27.813.035.2.034 Manutenção da Piscina Pública
171 31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 150,00
20 Agricultura
20.605 Abastecimento
20.605.038.2.037 Manutenção da Casa da Agricultura
185 31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 13.460,00
20 Agricultura
20.605 Abastecimento
20.605.039.2.038 Manutenção da Casa da Granja Municipal
190 31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 130,00
Is Urbanismo
15.451 Serviços Urbanos
15.452.042.2.041 Manutenção de Praças e Jardins
201 31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 2.500,00
Is Urbanismo
15.452 Serviços Urbanos
15.452.043.2.042 Manutenção da Limpeza Pública
208 31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 10.070,00
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviário
26.782.022.2.021 Manutenção de Estrada de Rodagen
220 31,90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 3.420,00
Art 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos oriundos da anulação
parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
08. Assistência Social
08.244 Assistência Social Geral
08.244.004.2.004 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
23 31.90.11,.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 14.000,00
25 31.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.000,00
29 33.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 2.000,00
ESA
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Estado de São Paulo i 5 N K
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04. Administração
04,123 Administração Financeira
04.123.006.2.006 Manutenção do Planejamento, Contadoria e Finanças
45 31.90.30.00 Material de Consumo R$ 4.000,00
08. Assistência Social
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.009.2.008 Manutenção à Criança e ao Adolescente
61 33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 3.000,00
08. Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.010.2.009 Manutenção Assistência Comunitária
67 31.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.000,00
10. Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.011.2.010 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
82 33.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 2.500,00
83 33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 2.500,00
10. Saúde
10.305 Atenção Básica
10.305.014.2.013 Manutenção do VEA
97 31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 14.000,00
98 31.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 4.000,00
99 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 7.000,00
10. Saúde
10.36] Ensino Fundamental
10.361.016.2.015 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
33.90.30.00 Material de Consumo RS 5.000,00
103 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
10. Saúde
10.365 Ensino Infantil
10.365.017.2.016 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
04 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
12. Educação
12.306 Alimentação e Nutrição
12.306.022.2.052 Manutenção da Merenda Escolar
07 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
Ts Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.022.1.011 Móveis e Equipamentos — Ensino Fundamental
09 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00
12: Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.022.2.021 Manutenção do Ensino Fundamental
o) 31.90.1 1.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 43.000,00
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Estado de São Paulo , 5 n 4
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Rua Joaquim Pedro Marques, nº 466 - Centro - CEP: 15280-000 - Turiuba - SP
Site: wuwrw.turiuba.sp.gov.br / E-mail: turiubaQDturiuba.sp.gov.br - Fone/Fax: (18) 3696-1263
12.
Educação
12.365 Ensino Infantil
12.365.028.2.027 Manutenção do Ensino Infantil
137 31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 32.000,00
138 31.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.000,00
142 33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 1.000,00
I2. Educação
12.365 Ensino Infantil
12.365.029.2.028 Manutenção do Ensino Infantil — Pré-Escola
150 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 12.000,00
154 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 16.000,00
12. Educação
12.366 Educação de Jovens e Adultos
12.366.030.2.029 Manutenção do EJA
156 31.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 2.000,00
I3. Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.033.2.032 Manutenção da Biblioteca Municipal
162 31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 2.000,00
164 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 9.000,00
27. Desporto e Lazer
27.813 Lazer
27.813.035.2.034 Manutenção da Piscina Pública
174 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
27. Desporto e Lazer
27.813 Lazer
27.813.036.2.035 Manutenção do Ginásio de Esportes
178 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.000,00
20. Agricultura
20.605 Abastecimento
20.605.038.2.037 Manutenção da Casa da Agricultura
186 31.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.000,00
188 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 20.000,00
20. Agricultura
20.605 Abastecimento
20.605.039.2.038 Manutenção da Granja Municipal
193 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
194 33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 2.000,00
20. Agricultura
20.244 Assistência Comunitária
20.244.040.2.039 Manutenção da Horta Comunitária
196 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
197 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
“ES”
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
Estado de São Paulo E
CNPJ: 45.724.952/0001-96 515
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP
Site: www.turiuba.sp.gov.br / e-mail: turiubaQturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203
15. Urbanismo
15.451] Infra-Estrutura Urbana
15.451.041.2.040 Manutenção de Ruas e Avenidas
198 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 11.000,00
199 33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física RS 13.500,00
15. Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.042.2.041 Manutenção de Praças e Jardins
204 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 12.500,00
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal “Eudóxio Sabino dos Santos”, aos 16 de dezembro de 2011.
4! A SANTOS MUNHOZ
ARLY
Prefeita Municipal
Publicada por afixação no lugar público e de costume registrada nesta Secretaria na data supra e encaminhada
cópia ao Cartório local.