norma nº 294/2012

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
Estado de São Paulo
CNPJ: 45.724.952/0001-96 0004
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP
Site: www.turiuba.sp.gov.br / e-mail: turiubaQturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203
LEI Nº 294 / 2012
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial”
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita
Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e
ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial
Suplementar, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), para atender às
despesas com as seguintes classificações orçamentárias:
26 Transporte
26.451 Infra-Estrutura Urbana
26.451.057.1.025 Obras e Instalações
44.90.51.00 Obras Públicas - Terminal Rodoviário R$ 105.000,00
Art 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
oriundos de Convênio junto à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional,
do Estado de São Paulo.
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal “Eudóxio Sabino dos Santos”, aos 28 de
fevereiro de 2012.
SILVÂNIA DOS SANTOS MUNHOZ
Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data
supra e encaminhada cópia ao Cartório local.
ANTONIO ANTIAGO
Secretário