norma nº 296/2012

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
Estado de São Paulo 0 0) 8) 6
CNPJ: 45.724.952/0001-96
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LEI Nº 296/2012
Fixa os subsídios mensais do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de
Turiúba, para a Gestão 2013 a 2016.
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Turiúba,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e ela sanciona
e promulga a seguinte lei
DECRETA:
Art. 1º - Os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de
Turiúba que vigorará para a Gestão 2013 a 2016, ficam fixados nos seguintes valores:
I — Subsídios do Prefeito Municipal: R$ 7.160.02 (sete mil, cento e
sessenta reais e dois centavos);
IH — Subsídios do Vice-Prefeito Municipal: R$ 1.480,55 (um mil,
quatrocentos e oitenta reais e cingúenta e cinco centavos).
Parágrafo Único — Os valores previstos neste artigo serão corrigidos
anualmente a partir de janeiro de 2014 pelo índice de inflação medido pelo IPC da FIPE do ano
anterior, ou outro índice que venha substituí-lo.
Art. 2º — As despesas decorrentes da execução da presente Lei,
correrão por conta de dotações próprias consignadas em orçamento. suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando
seus efeitos a partir de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.
Turiúba, 20 de março de 2012.
SILVÂNIA DOS SANTOS MUNHOZ
-Prefeíta Municipal-
Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrad:
Secretária na data supra e
encaminhada cópia ao Cartório Local.
ANTONIO ATAYDES SANTIAGO
-Secretário-