norma nº 298/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
Estado de São Paulo 0008
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LEI Nº 298 / 2012
“Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio entre o
Município de Turiúba e Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do
Estado de São Paulo.”
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita
Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e
ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a
Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo, com a finalidade de
repasse de recursos para reforma do Estádio Municipal;
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal “Eudóxio Sabino dos Santos”, aos 10 de
maio de 2012,
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ
Prefeita Municipal
Publicada por afixação no lugar público e de costu
supra e encaminhada cópia ao Cartório local.
egistrada nesta Secretaria na data