norma nº 305/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
Estado de São Paulo 22
002%
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LEI Nº 305 / 2012
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial”
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita
Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e
ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para atender às despesas com as
seguintes classificações orçamentárias:
10. Saúde
10.301. Atenção Básica
10.301.011.1.009 Equipamentos e Material Permanente
44.90,52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 75.000,00
Art 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
oriundos de Emenda Parlamentar.
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal “Eudóxio Sabino dos Santos”, aos 08 de
novembro de 2012.
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ
Prefeita Municipal
Publicada por afixação no lugar público e de costum
supra e encaminhada cópia ao Cartório local,
registrada nesta Secretaria na data
a)