| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 367 / 2014 |
| Date | 2014-01-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280.000 .TURIÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br -Fone (18) 3696-126313696-1203 LEI N° 367/2014 "Dispõe sobre concessão de revisão salarial ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais." JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei: Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba aprovou e ele sanciona e promulgo a seguinte lei: Artigo 1° - Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Turiuba, que vigorará para a gestão de 2014, fica corrigido em 3,88% (treis inteiros e oitenta e oito décimo por cento), passando os valores a serem os seguintes: 1 - Subsídio do Prefeito Municipal: R$ 7.437,83 (sete mil,quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e treis centavos). II - Subsídio do Vice-Prefeito Municipal: R$ 1.538,01 (hum mil, quinhentos e trinta e oito reais e um centavo). III - Subsídio dos Secretários Municipais: R$ 2.389,24 (dois mil, trezentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos). Artigo 2° - As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário. Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \ Turiuba, 27 dro de 2014. José Antônio da\Çua -Prefeito lu PublicÀpo ao em lugar público e de costume, registrada nesta secretaria na dat mi ada cópia ao Cartório Local. Ant s antiago -