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norma nº 367/2014

Tipo Lei
Número / Ano 367 / 2014
Date 2014-01-27
EmentaDispõe sobre a concessão de revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
native_id1408

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280.000 .TURIÚBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br -Fone (18) 3696-126313696-1203 
LEI N° 367/2014 
"Dispõe sobre concessão de revisão salarial ao Prefeito, 
Vice-Prefeito e Secretários Municipais." 
JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de 
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes 
são conferidas por Lei: 
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba aprovou e ele 
sanciona e promulgo a seguinte lei: 
Artigo 1° - Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e 
Secretários do Município de Turiuba, que vigorará para a gestão de 2014, fica corrigido 
em 3,88% (treis inteiros e oitenta e oito décimo por cento), passando os valores a serem 
os seguintes: 
1 - Subsídio do Prefeito Municipal: R$ 7.437,83 (sete 
mil,quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e treis centavos). 
II - Subsídio do Vice-Prefeito Municipal: R$ 1.538,01 (hum 
mil, quinhentos e trinta e oito reais e um centavo). 
III - Subsídio dos Secretários Municipais: R$ 2.389,24 (dois 
mil, trezentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos). 
Artigo 2° - As despesas decorrentes do cumprimento desta 
Lei, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada se 
necessário. 
Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
\ 
Turiuba, 27 dro de 2014. 
José Antônio da\Çua 
-Prefeito 
lu 
PublicÀpo ao em lugar público e de costume, 
registrada nesta secretaria na dat mi ada cópia ao Cartório Local. 
Ant s antiago 
- 

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