| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 368 / 2014 |
| Date | 2014-01-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a revisão dos subsídios mensais do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Turiúba. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 LEI N° 368/2014 Dispõe sobre a revisão dos subsídios mensais do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Tiiriá/ni, pira o exercício de 2014. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETOU e eu JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal. sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. l - A partir de 10 de janeiro de 2014, ficam reajustados em 3,88% (três inteiros e oitenta e oito décimos percentuais) os subsídios mensais do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Turiúba para o exercício de 2014, conforme índice de inflação acumulada no ano de 2013 de acordo com o índice de Preços ao Consumidor, medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, IPC-FIPE, passando a vigorar com os seguintes valores: 1 - Subsídios do Presidente da Câmara: R$ 1.154.24 (um mil, cento e cinqüenta e quatro reais e vinte e quatro centavos); II - Subsídios dos Vereadores: R$ 769,49 (setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos). Art. 2° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas em orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2014. Revogam-se as disposições em contrário. Turiuba, 27 dejanço de 2014. JOSÉ ANTÔNIJ/UNHA -Prefeito M22- 1u_ Publicada por afixação em lugar publico e de costume, registrado nesta secretaria na data supra e encaminha có ia ao Cartório Local. ANTONIO T DE SANTIAGO -- ecretá -