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norma nº 368/2014

Tipo Lei
Número / Ano 368 / 2014
Date 2014-01-27
EmentaDispõe sobre a revisão dos subsídios mensais do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Turiúba.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiubaturiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
LEI N° 368/2014 
Dispõe sobre a revisão dos subsídios mensais do Presidente da 
Câmara e dos Vereadores do Município de Tiiriá/ni, pira o 
exercício de 2014. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas 
por Lei DECRETOU e eu JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal. sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. l - A partir de 10 de janeiro de 2014, ficam reajustados em 
3,88% (três inteiros e oitenta e oito décimos percentuais) os subsídios mensais do Presidente 
da Câmara e dos Vereadores do Município de Turiúba para o exercício de 2014, conforme 
índice de inflação acumulada no ano de 2013 de acordo com o índice de Preços ao 
Consumidor, medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, IPC-FIPE, 
passando a vigorar com os seguintes valores: 
1 - Subsídios do Presidente da Câmara: R$ 1.154.24 (um mil, 
cento e cinqüenta e quatro reais e vinte e quatro centavos); 
II - Subsídios dos Vereadores: R$ 769,49 (setecentos e sessenta 
e nove reais e quarenta e nove centavos). 
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei 
correrão por conta de dotações próprias consignadas em orçamento vigente, suplementadas 
se necessário. 
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2014. Revogam-se as disposições em contrário. 
Turiuba, 27 dejanço de 2014. 
JOSÉ ANTÔNIJ/UNHA 
-Prefeito M22- 1u_ 
Publicada por afixação em lugar publico e de costume, 
registrado nesta secretaria na data supra e encaminha có ia ao Cartório Local. 
ANTONIO T DE SANTIAGO 
-- ecretá - 

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