| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 370 / 2014 |
| Date | 2014-02-06 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial. |
| native_id | 1411 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467. Centro- CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.br/ e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br. Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 LEI N° 370 / 2014 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial" JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art 1 0 Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 120.000,00 (centro e vinte mil reais), para atender às despesas com a seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 02 041 10 301 011 2.010 10.301.011. 2.010 01 3.3.74.70.00 501-8 Executivo Fundo Municipal de Saúde - Administração Saúde Atenção Básica Saúde Administração Manut. do Fundo Mun. Saúde -Administração Transferência a Consórcios TESOURO Transferência a Consórcios R$ 120.000,00 Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da excesso de arrecadação a verificar-se em tendência do exercício. Art 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro- CEP 15280-000 - TUMBA - SP Site: www.turíuba,sp.gov.br/ e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br. Fone (18) 3696-126313696-1203 Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 06 de fevereiro de 2014. JOSÉ ANTÔN UNHA Prefeito Mu cipal Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. Ant 4sSntiag: Secretário