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norma nº 370/2014

Tipo Lei
Número / Ano 370 / 2014
Date 2014-02-06
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
native_id1411

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467. Centro- CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.br/ e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br. Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
LEI N° 370 / 2014 
"Dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial" 
JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal 
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei: 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art 1 0 Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no 
valor de até R$ 120.000,00 (centro e vinte mil reais), para atender às despesas 
com a seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no 
PPA e LDO do corrente exercício: 
02 
041 
10 
301 
011 
2.010 
10.301.011. 2.010 
01 
3.3.74.70.00 
501-8 
Executivo 
Fundo Municipal de Saúde - Administração 
Saúde 
Atenção Básica 
Saúde Administração 
Manut. do Fundo Mun. Saúde -Administração 
Transferência a Consórcios 
TESOURO 
Transferência a Consórcios 
R$ 120.000,00 
Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos 
provenientes da excesso de arrecadação a verificar-se em tendência do exercício. 
Art 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467- Centro- CEP 15280-000 - TUMBA - SP 
Site: www.turíuba,sp.gov.br/ e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br. Fone (18) 3696-126313696-1203 
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", 
aos 06 de fevereiro de 2014. 
JOSÉ ANTÔN UNHA 
Prefeito Mu cipal 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta 
Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. 
Ant 4sSntiag: Secretário 

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