| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 371 / 2014 |
| Date | 2014-02-06 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial. |
| native_id | 1412 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@furiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263/3696-1203 LEI N° 371 / 2014 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial" JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art 1 0Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais), para atender às despesas com a seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no PPA e LDO do corrente exercício: 09 Previdência Social 272 Previdência do Regime Estatutário 062 Manutenção do Regime Previdenciário 2.058 Manutenção do Regime Previdenciário 319013 Obrigações Patronais 502-1 R$ 2.500,00 Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária conforme abaixo descrita: 99 Reserva Orçamentária 999 Reserva Orçamentária 049 Reserva Orçamentária 9.003-999999 Reserva Orçamentária 205-3 R$ 2.500,00 Art 3 0 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.95210001-96 Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro- CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP Site: www.turiuba.sp.gov.br/ e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br.Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", aos 06 de fevereiro de 2014. JOSÉANTÔ5N CUNHA Prefeito nkrai Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. /V Antonio A'e,Sa n tiago Secretario