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norma nº 371/2014

Tipo Lei
Número / Ano 371 / 2014
Date 2014-02-06
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
native_id1412

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.brl e-mail: turiuba@furiuba.sp.gov.br - Fone (18) 3696-1263/3696-1203 
LEI N° 371 / 2014 
"Dispõe sobre autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial" 
JOSÉ ANTONIO DA CUNHA, Prefeito Municipal 
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São 
Paulo, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei: 
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art 1 0Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no 
valor de até R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais), para atender às despesas 
com a seguinte classificação orçamentária, procedendo-se ainda as alterações no 
PPA e LDO do corrente exercício: 
09 Previdência Social 
272 Previdência do Regime Estatutário 
062 Manutenção do Regime Previdenciário 
2.058 Manutenção do Regime Previdenciário 
319013 Obrigações Patronais 
502-1 R$ 2.500,00 
Art 20 O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos 
provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária conforme abaixo 
descrita: 
99 Reserva Orçamentária 
999 Reserva Orçamentária 
049 Reserva Orçamentária 
9.003-999999 Reserva Orçamentária 
205-3 R$ 2.500,00 
Art 3 0 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.95210001-96 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro- CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP 
Site: www.turiuba.sp.gov.br/ e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br.Fone (18) 3696-1263 / 3696-1203 
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal "Eudóxio Sabino dos Santos", 
aos 06 de fevereiro de 2014. 
JOSÉANTÔ5N CUNHA 
Prefeito nkrai 
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta 
Secretaria, na data supra e encaminhada cópia ao cartório local. 
/V 
Antonio A'e,Sa n tiago 
Secretario 

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